O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro considerou inconstitucional a lei que obrigava escolas públicas e privadas a terem uma Bíblia nas bibliotecas. Sancionada em 1º de julho de 2011, a norma era de autoria do deputado estadual Edson Albertassi (PMDB). A lei determinava ainda a cobrança de multa ao […]