Serão distribuídos aos senadores da nova composição da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que retoma os trabalhos nesta terça-feira (3), cinco propostas que tratam do uso da água e aguardam designação de relator. As matérias sugerem medidas para ajudar na superação da crise hídrica que o país enfrenta.
Para reduzir a pressão sobre os reservatórios que abastecem as cidades, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Ivo Cassol (PP-RO), Wilder Morais (DEM-GO) e o ex-senador João Durval sugerem incentivos a sistemas de coleta da água da chuva e de reúso de águas residuais.
Autor do PLS 13/2015, Humberto Costa propõe incluir na Lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, a proibição de uso de água tratada em atividades que podem ser realizadas com águas de qualidade inferior, como a rega de jardins, atividades agrícolas e industriais.
Com o mesmo propósito de ampliar as fontes alternativas de abastecimento de água, Wilder Morais propõe, no PLS 24/2015, exigir que prédios públicos ou edificações privadas financiadas pela União tenham sistemas para uso de água da chuva e de reúso. Esse também é o objetivo de João Durval, autor do PLS 112/2013. Ele propõe que seja reduzida pela metade a taxa de prestação do serviço público de drenagem pluvial urbana paga pelos estabelecimentos construídos com a tecnologia adequada e por aqueles que adotarem sistemas de captação de água da chuva. A proposta recebeu a aprovação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que aguarda designação de relator na CMA.
Também visando incentivar o uso racional dos recursos hídricos, Ivo Cassol apresentou o PLS 15/2015, que obriga a implantação de sistemas de captação de águas pluviais nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Já o PLS 397/2014, apresentado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), visa incentivar empresas que investem em processos que economizam água e melhoram a qualidade do recurso. A proposta foi sugerida por especialistas que participaram do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, promovido pela CI em março de 2014. O projeto modifica a Política Nacional de Recursos Hídricos para prever a redução do valor cobrado pelo uso da água de empresas que fazem investimentos que tornem sua utilização mais racional.
Reservatórios e energia solar
Além das matérias que tratam do uso da água, outras propostas que visam à proteção ambiental aguardam designação de relator na CMA. É o caso do PLS 344/2014, do ex-senador Kaká Andrade, que obriga a reprodução, nas represas formadas por hidrelétricas, das cheias naturais a jusante dos reservatórios. Sem a medida, argumenta o autor, não é possível assegurar a continuidade de espécies aquáticas, adaptadas aos períodos de cheia e de vazante dos rios.
Também é o caso do PLS 382/2014, de Wilder Morais, que prevê incentivos para adoção de energia solar nos sistemas de irrigação utilizados dos estabelecimentos rurais. Para o autor, a expansão do uso desse tipo de energia reduzirá os custos de produção das culturas irrigadas e também reduzirá a demanda por energia hidrelétrica.
Defesa do consumidor
Os senadores da CMA também serão chamados a relatar matérias que ampliam mecanismos de defesa do consumidor. É esse o propósito do (PLS 328/2014), do ex-senador Antônio Aureliano . Ele sugere que os rótulos de café informem as espécies incluídas na embalagem, a qualidade do grão e a presença de impurezas.
O ex-senador Ruben Figueiró propõe que os rótulos de bebidas alcoólicas informem o valor calórico dos produtos. Na justificação do projeto (PLS 360/2014), ele argumenta que, ao lado de campanhas sobre a responsabilidade e as consequências do consumo de bebida alcoólica,considera relevante divulgar informações nutricionais dos produtos, em especial o valor energético. O autor argumenta que são produtos de alto teor calórico, que podem agravar casos de sobrepeso e obesidade.
Fiscalização
Também estão em pauta, ainda sem relator, projetos que ampliam mecanismos de fiscalização de políticas e programas públicos. É o caso do PLS 405/2014, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que modifica a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família, para determinar ampla divulgação dos meios disponíveis para denúncia de irregularidades e desvios no programa.
A distribuição das matérias é responsabilidade do presidente da CMA, que será eleito nesta terça-feira, às 11h, para o biênio 2015-2016. Otto Alencar (PSD-BA) é o nome apontado para o cargo. A reunião de eleição será presidida pelo senador mais idoso entre os 17 parlamentares que compõem a comissão.
Fonte: http://goo.gl/ZWwTPt