Tribunal de Recurso decidiu que muçulmanos malaios obtinham o direito autoral exclusivo sobre a palavra
Cristãos de língua árabe, cujas comunidades antecedem a própria religião islâmica, utilizam a palavra Allah para se referir a Deus. Há um ano, o governo proibiu os cristãos de utilizá-la, fazendo com que toda literatura cristã contendo o termo torne-se ilegal no país.
Apesar da decisão, a comunidade cristã permanece inflexível e afirma que o uso da palavra Allah (que corresponde a “Deus”, em árabe) é seu direito. O Tribunal de Recurso deferiu em outubro passado que a expressão é de uso exclusivo para muçulmanos malaios. A palavra é anterior ao nascimento do islã. A decisão foi amplamente criticada por muitos outros países muçulmanos e pelas Nações Unidas.
Cerca de 64% dos cristãos da Malásia vêm dos estados de Sabah e Bornéu Sarawak, onde a palavra tem sido parte do seu vocabulário há mais de 100 anos, já que na língua local, o termo para Deus, usado por cristãos e muçulmanos, tem sido Allah. As populações indígenas dos dois estados, cujo idioma principal é o Bahasa malaio, afirmam que o uso é seu direito constitucional e espiritual. A Bíblia malaia remonta ao século 16 e, como o governo tem eliminado pouco a pouco a língua inglesa em detrimento da língua local, mais e mais cristãos têm praticado a sua fé em malaio.
A polêmica sobre o uso do termo Allah começou em 2007, quando o governo proibiu o jornal semanário The Herald de usar a palavra. A ordem foi contestada pela igreja e o Supremo Tribunal restaurou seu direito constitucional em 2009.
Porém, o governo recorreu da decisão e, em outubro de 2013, o Tribunal de Recurso decidiu que muçulmanos malaios tinham o direito autoral exclusivo sobre a palavra Allah. Juristas dizem que a decisão do tribunal foi falha, e que a sua decisão, se ratificada, só deve aplicar-se ao The Herald e não a toda e qualquer literatura cristã que contenha o termo.
Fonte: http://goo.gl/OrLRxy