Um distrito escolar público na Geórgia terá que pagar a uma organização ateísta, 22.500 dólares por meio de suas operadoras de seguros após ter sido processado, sobre alegações de que seus treinadores de futebol americano do ensino médio lideraram suas equipes em momentos de orações e incluíram passagens bíblicas entre seus livros de registo oficiais e banners promocionais.

Em dezembro, a Associação Humanista Americana entrou com uma ação contra o Distrito Escolar do Condado de Hall, em Gainesville, Geórgia (EUA), em razão das práticas do distrito, que permitiu que seus treinadores e outros professores liderassem momentos de oração com times de futebol da escola durante eventos escolares oficiais e permitiu que versículos da Bíblia fossem impressos em documentos da equipe.

Depois de enviar cartas de advertência para o distrito escolar em agosto do ano passado, a ação condenou os momentos de oração – já considerados uma tradição em várias equipes esportivas de ensino médio, como ‘Chestatee’ e ‘North Hall’.


Processo

O processo alega que os treinadores de ‘Chestatee’ têm, em muitas ocasiões, lideraram suas equipes em oração durante os jogos e treinos. A ação também alega que treinadores da escola promoveram estes momentos por mais de cinco anos.

O litígio cita que o treinador de wrestling e o diretor da banda da escola também lideraram seus times em oração.

Enquanto o treinador de wrestling alegadamente citou Efésios 6:12 para explicar a sua equipe que “Jesus era um lutador”, o diretor da banda da escola ‘Chestatee’ permitiu o grupo elegesse alguns “capelães dos alunos”.

Junto com a alegação de que o treinador de beisebol da escola ‘North Hall’ também liderou sua equipe em oração, a ação judicial acrescenta que os treinadores de futebol da escola ‘Chestatee’ incluíram uma citação de Gálatas 6:9 na parte inferior de registros de treino que foram dadas a cada aluno / atleta e a passagem de Provérbios 27:17 também seria incluída em uma bandeira usada durante um jogo.

Além de processar o distrito escolar, a ação também lista o Superintendente Distrital William Schofield e a diretora da escola ‘Chestatee’, Suzanne Jarrard como réus em suas capacidades oficiais e individuais.

Acordo
A Associação Humanista Americana anunciou na semana passada que o caso foi resolvido fora do tribunal.

Os termos do acordo exigem que o distrito escolar paguem os honorários advocatícios dos queixosos, que ascendem a 22.500 dólares, e exigem que o distrito hospede uma sessão de treinamento para seus funcionários antes do início do próximo ano lectivo para ‘educa-los’ sobre os direitos da Primeira Emenda e neutralidade religiosa na escola.

Schofield afirmou em um comunicado que o distrito não pagará os 22.500 dólares, considerando que suas operadoras de seguros é que irão arcar com este valor.

“O Distrito Escolar Municipal County admite que não há violações de leis estaduais ou federais”, disse Schofield. “O distrito vai continuar a manter a expectativa de que os indivíduos dentro de nossa organização cumpram as leis de nossa terra. O Distrito Escolar Municipal County não vai fazer nenhuma compensação monetária para os demandantes. Portadores de seguros estão a negociar todas as questões relativas às taxas legais”.

Embora o distrito escolar não admita ter violado as leis federais e estaduais, Schofield admitiu que a formação dos funcionários sobre o suas limitações à liberdade de religião é necessária.

“Todas as partes concordam que é fundamental que a Constituição dos Estados Unidos seja protegida e mantida”, escreveu Schofield.

“Além disso, de uma forma semelhante ao treinamento de rotina prestado ao pessoal em áreas como relatórios de abuso infantil e a segurança de registros pessoais, concordamos que a formação profissional para o pessoal de rotina deve incluir os direitos e responsabilidades dos indivíduos em relação à religião no ambiente escolar público. Enquanto os estudantes de escolas públicas são garantidos com sua liberdade religiosa, os direitos dos trabalhadores são mais limitados quando em seus ambientes de trabalho”, disse.

O diretor executivo da Associação Humanista, Roy Speckhardt disse em uma declaração que ele vê o acordo como uma grande “vitória para a separação entre Igreja e Estado”.

“Quando as escolas públicas permanecem seculares, elas defendem os direitos de todos os alunos em aprender, livres da intromissão religiosa desnecessária”, Speckhardt afirmou.

A Associação também saiu vitoriosa no início deste mês em uma ação judicial contra o terceiro maior distrito escolar do Mississippi.

A ação acusou o Distrito Escolar Rankin County de violar o direito da Primeira Emenda de uma estudante ateísta, que achou teria que participar de todas as programação uma assembléia de honras da escola, o que incluía a abertura do evento com uma oração, feita por um pastor metodista.

Como resultado da ação judicial, o distrito escolar teve de pagar 7.500 dólares (fora as taxas legais) para a aluna de 16 anos de idade.

Fonte: Guia-me

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