Os ministros das Comunicações, Ricardo Berzoini, e da Educação, Renato Janine, assinaram nesta quinta-feira (14) uma portaria interministerial com as diretrizes para a regulamentação do Canal da Educação. Na cerimônia, também foi autorizado o funcionamento de 21 novas emissoras educativas de rádio e de oito TVs educativas.
Em sua fala, Berzoini destacou a importância da parceria entre as duas áreas. Segundo o ministro, “não há hoje possibilidade de se fazer uma educação de qualidade sem a infraestrutura de comunicações”.
O ministro das Comunicações disse, ainda, que um dos objetivos da pasta é assegurar que todas as escolas do País tenham acesso à banda larga de alta velocidade. “Há setores no Brasil que contam com uma internet muito rápida, com a mesma qualidade da Europa ou dos Estados Unidos, enquanto outros têm internet de baixa qualidade ou ainda não têm. Nós queremos ter um mercado privado, que invista em seus interesses, mas precisamos também de políticas públicas que garantam esse direito a todos”, afirmou.
Já o ministro da Educação destacou a importância de se levar conteúdos de qualidade para estudantes que moram em áreas mais distantes do País. “É pela educação que nós podemos conseguir um crescimento pessoal, profissional e intelectual das pessoas numa escala nunca antes vista”, argumentou.
Previsto no decreto (nº 5.820/06) que cria o Sistema Brasileiro de TV Digital, o Canal da Educação é um canal de TV digital gerido pelo MEC. Por meio dele, a população brasileira poderá assistir conteúdos educativos produzidos, fomentados e licenciados pelo Ministério da Educação e por outros órgãos de governo.
O canal poderá ser assistido por todos os residentes dos municípios onde houver pedido de consignação por parte do MEC.
Multiprogramação
O Canal da Educação poderá veicular até cinco programações distintas ao mesmo tempo, destinando uma faixa à já existente TV Escola e outra à educação superior. O uso das demais faixas e outras condições para a operação do canal serão regulamentados pelo MEC.
Além disso, o Canal da Educação terá prioridade na faixa do chamado VHF Alto, que hoje engloba os canais 7 a 13 da TV analógica. Com a digitalização da TV, essa faixa será liberada e passará a abrigar prioritariamente emissoras de caráter público, como canais do Poder Executivo, de Cultura e da Cidadania, dentre outros. Está prevista ainda a possibilidade de uso de portabilidade e interatividade.
Operação
O MEC deverá solicitar ao Ministério das Comunicações a consignação do canal no município onde pretende começar a operá-lo. Em seguida, a Anatel avaliará a viabilidade técnica e definirá o canal que poderá ser ocupado. Só então o MEC enviará um projeto técnico ao MiniCom que, após análise final, liberará a consignação do canal – que será operado pelo Ministério da Educação.
Fonte: Ministério das Comunicações