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Relator na Câmara define família como união entre homem e mulher

Nesta quarta-feira (2) a comissão especial da Câmara Federal apreciou a leitura do relatório do Estatuto da Família. O relator do projeto de lei, deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), deu seu parecer definindo que família é a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou o núcleo formado por um dos pais mais os filhos.

Ao terminar a leitura, Garcia foi aplaudido pelos demais deputados que fazem parte da comissão especial, e recebeu críticas dos que não aceitam tal definição.

O Estatuto da Família é o PL 6.583/13 que versa sobre a defesa da família através de diretrizes das políticas públicas através de projetos nas áreas de saúde, segurança e educação.

O projeto é de autoria de Anderson Ferreira (PR-PE) e como o relator afirmou aos jornalistas, o Estatuto está inteiramente dentro do que diz a Constituição Federal a respeito da família.

Sobre as famílias formadas por pessoas do mesmo sexo, Garcia propôs a criação de uma nova denominação, a “parceria vital”, para reconhecer o que ele chama de “enlace entre duas pessoas”, ou seja, não serão chamadas de famílias.

deputado federal Diego Garcia
deputado federal Diego Garcia

“O projeto de lei não exclui ninguém, ele valoriza a família, base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. E hoje estamos dando um grande avanço com essa discussão”, disse o relator.

Após o relatório, os parlamentares poderão apresentar emendas e dentro de cinco sessões eles votarão no relatório final para então colocar o Estatuto da Família em votação.

Quem se opõem ao projeto, como a deputada Érika Kokay (PT-DF), tentará impedir que projeto seja aprovado. “Vamos utilizar todos os instrumentos legislativos possíveis para que possamos impedir a institucionalização da homofobia através deste projeto e o retrocesso em direitos de vários segmentos da sociedade”, afirmou a petista aos jornalistas.

Com informações G1

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