Nesta quarta-feira (2) a comissão especial da Câmara Federal apreciou a leitura do relatório do Estatuto da Família. O relator do projeto de lei, deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), deu seu parecer definindo que família é a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou o núcleo formado por um dos pais mais os filhos.
Ao terminar a leitura, Garcia foi aplaudido pelos demais deputados que fazem parte da comissão especial, e recebeu críticas dos que não aceitam tal definição.
O Estatuto da Família é o PL 6.583/13 que versa sobre a defesa da família através de diretrizes das políticas públicas através de projetos nas áreas de saúde, segurança e educação.
O projeto é de autoria de Anderson Ferreira (PR-PE) e como o relator afirmou aos jornalistas, o Estatuto está inteiramente dentro do que diz a Constituição Federal a respeito da família.
Sobre as famílias formadas por pessoas do mesmo sexo, Garcia propôs a criação de uma nova denominação, a “parceria vital”, para reconhecer o que ele chama de “enlace entre duas pessoas”, ou seja, não serão chamadas de famílias.
“O projeto de lei não exclui ninguém, ele valoriza a família, base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. E hoje estamos dando um grande avanço com essa discussão”, disse o relator.
Após o relatório, os parlamentares poderão apresentar emendas e dentro de cinco sessões eles votarão no relatório final para então colocar o Estatuto da Família em votação.
Quem se opõem ao projeto, como a deputada Érika Kokay (PT-DF), tentará impedir que projeto seja aprovado. “Vamos utilizar todos os instrumentos legislativos possíveis para que possamos impedir a institucionalização da homofobia através deste projeto e o retrocesso em direitos de vários segmentos da sociedade”, afirmou a petista aos jornalistas.
Com informações G1