segunda-feira - 22 julho 2019

Sob controvérsias, ONU elabora texto do Tratado de Comércio de Armas Convencionais

Sob controvérsias, ONU elabora texto do Tratado de Comércio de Armas Convencionais

Representantes dos países na Organização das Nações Unidas (ONU) preparam o primeiro Tratado de Comércio de Armas Convencionais em âmbito internacional. A primeira versão do texto decepcionou os que defendem maiores restrições para países que violam os direitos humanos. O ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, William Hague, disse que os esforços são para aperfeiçoar o texto.

Há 6 anos, a Assembleia Geral da ONU adotou a primeira resolução sobre o Tratado de Comércio de Armas Convencionais, abrindo o período para consultas. O objetivo das negociações é adotar um instrumento com força de lei que contemple os padrões internacionais sobre transações de armamento.

Organizações não governamentais (ONGs), como a Anistia Internacional e Arms Control Association, pediram ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para que impeça o “colapso das negociações” em torno de um texto e “acabe com o comércio irresponsável e ilícito de armas”.

Para as ONGs, o tratado deve exigir dos países a adoção de medidas de regulação em âmbito nacional para impedir a exportação “irresponsável” de munições. O objetivo é impedir a transferência de armas para regiões que possam usar os armamentos para atos de genocídio, crimes de guerra ou contra a humanidade.

No entanto, Obama enfrenta internamente a oposição da indústria de armamentos, a National Rifle Association (NRA), e do Partido Republicano cujos membros no Congresso consideram o tratado uma ameaça à segurança nacional, à política externa, aos interesses econômicos e direitos constitucionais norte-americanos.

Fonte: Estadão

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