Sob o comando do novo presidente, ministro Ayres Britto, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira (25) a julgar temas importantes que deve ter seu auge com o processo do mensalão.
A partir das 14h, os ministros da Suprema Corte definem pela constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais — as chamadas cotas. Também será analisada uma ação que contesta o perfil do estudante apto a receber bolsa do Programa Universidades para Todos (ProUni).
Polêmico, o tema foi debatido em audiência pública em março do ano passado. O minstro Ricardo Lewandowski relata as duas ações que contestam a política de cotas em instituições de ensino superior.
Uma delas é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo Democratas em 2009 contra a Universidade de Brasília (UnB).
A outra ação é um recurso extraordinário movido por um estudante gaúcho contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O aluno questiona o fato de ter sido eliminado do vestibular mesmo tento tirado notas mais altas que os cotistas aprovados.
O terceiro processo, que tem como relator o presidente da Suprema Corte, é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
A entidade questiona que as regras do Prouni, ao reservar bolsas a alunos de escolas públicas ou que estudaram em escolas particulares com bolsa, seriam inconstitucionais e discriminatórias.
Fonte: Zero Hora