O Governador Ronaldo Caiado esteve em Brasília nesta quarta-feira, e se reuniu com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo da reunião foi para solicitar mudanças no plano de Recuperação Fiscal para amenizar prejuízos com a perda de arrecadação do ICMS e das novas despesas do Estado criadas pelo Governo Federal, como a readequação do novo piso dos enfermeiros.
O Governador Ronaldo Caiado se reuniu, nesta quarta-feira, em Brasília, com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para solicitar alterações em metas fiscais e metodologia de cálculo de pontos do regime de recuperação fiscal. O encontro, que contou também com a presença dos Governadores do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, foi motivado pelas dificuldades que os estados brasileiros vêm enfrentando em razão da perda de arrecadação do ICMS.
Segundo as justificativas dos chefes executivos, essa perda de arrecadação se deu devido a medida do Governo Federal aprovada no ano passado, e o aumento de gastos com pessoal decorrentes da implantação do piso nacional da educação e enfermagem, dentre outras novas obrigações que comprometem o caixa das Unidades Federativas.
Em Goiás, o regime de Recuperação Fiscal está em vigor desde 1º de Janeiro de 2022 e resultou na suspensão da dívida estadual com a união por 18 meses e na adesão a um teto de gastos. Segundo o Governardor, Goiás ficou prejudicado com as novas decisões no âmbito Federal que mudaram a estrutura de arrecadação dos estados. O Ministro foi receptivo e ouviu as solicitações que inclui uma revisão de pontos do plano para adequá-lo à realidade atual do Governo Estadual.
O Regime de Recuperação Fiscal, aprovado pela lei complementar 159 em 2017, foi criado para auxiliar os Estados e o Distrito Federal, que, eventualmente, acabam passando por grave desequilíbrio fiscal. Para o ajuste de suas contas, o regime proposto pelo Governo Federal permite o refinanciamento de dívidas de Governos Locais em troca de um plano de corte de gastos. O Estado que deseja aderir ao regime precisa elaborar um plano de Recuperação Fiscal, após aprovação do pedido de adesão pela Secretaria do Tesouro Nacional. Durante a vigência do regime, deve ser respeitado ainda um conjunto de vedações que visam restringir a expansão das despesas e a concessão de benefícios fiscais.
O Estado de Goiás adotou todas as medidas de ajuste fiscal e cumpriu todos os compromissos do regime, mas foi fortemente impactado pela Legislação Federal. A redução das alíquotas do ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicação, impostas no ano passado, deve gerar somente em 2023 uma queda de arrecadação ao tesouro estadual de R$ 5,5 bilhões de reais. Isso significa 39% da arrecadação com esses itens.
Reportagem: Rackel Vieira.
