O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado, concedido por instituições financeiras com desconto automático das parcelas no salário ou benefício, agora está disponível para esse público.
Beneficiários de programas sociais, incluindo Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já podem solicitar às instituições financeiras, o crédito consignado, com desconto automático das parcelas no salário ou benefício. A votação no STF que aprovou, por unanimidade a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, foi concluída na última segunda-feira e a instrução normativa regulamentando o consignado no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, foi publicada nesta terça-feira.
De acordo com a lei, o beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, que atualmente é de um salário mínimo, correspondendo a R$ 1.320. Segundo dados de agosto, mais de 5,4 milhões de pessoas recebem o BPC, e desse total, 1,6 milhão têm ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. O valor médio de desconto é de cerca de R$ 430 mas o valor máximo da parcela pode chegar a R$ 462.
A regulamentação do consignado para beneficiários do Bolsa Família será responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esta decisão representa um marco importante na busca por maior acesso a crédito para os beneficiários de programas sociais no Brasil.
Reportagem: Robson Alves
