Microempreendedores individuais (MEIs) que estão inadimplentes podem ser excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2024. A Receita Federal notificou quase 394 mil MEIs com dívidas que totalizam cerca de R$ 2,25 bilhões.
Para evitar a exclusão, é possível regularizar a situação acessando o site do Portal do Simples Nacional ou o aplicativo MEI. Para verificar se foi notificado, o acesso deve ser feito por meio da aba de serviços do sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, pelo site da Receita Federal do Brasil ou pelo portal Gov.br com nível Prata, Ouro ou certificado digital.
A confirmação da notificação acontecerá no momento da primeira leitura, desde que o contribuinte acesse a mensagem dentro de 45 dias contados a partir da disponibilização do documento.
Uma vez que as pendências sejam pagas, o MEI continuará no regime do Simples Nacional sem a necessidade de outros procedimentos ou visitas à Receita Federal. É importante que os MEIs em situação de inadimplência verifiquem sua situação o quanto antes e tomem medidas para regularizar seus débitos.
Reportagem: Marcos Nazone
