A Comissão Europeia instaurou um procedimento contra Portugal relacionado ao visto de viajantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O programa de visto que permite a residência automática para imigrantes dos países da CPLP, incluindo o Brasil, tornou-se objeto de controvérsia entre a União Europeia e Portugal. A lei que autoriza a residência automática para imigrantes dos países da CPLP, que incluem Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, entrou em vigor em março.
Esse programa permite que pessoas desses países solicitem uma permanência de um ano em Portugal, onde podem trabalhar, frequentar cursos e alugar imóveis. No entanto, a Comissão Europeia levantou preocupações de que esse visto não permite o uso em outros países da União Europeia e que ele pode violar o Acordo de Schengen, que estabelece um espaço de livre circulação na Europa.
Em resposta, Portugal afirmou que o acordo continuará em vigor e que o governo português não teria implementado essas regras se elas estivessem em conflito com outros regimes.
Esse visto tem sido amplamente utilizado, inclusive por brasileiros. De acordo com a Agência Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal emitiu vistos para mais de 140 mil imigrantes de países de língua portuguesa desde o início do programa de mobilidade.
Reportagem: Marcos Nazone
