Há décadas quem estuda política memorizou o refrão de especialistas e estudiosos de que o Brasil carece de uma reforma política completa e profunda, que contemple vários aspectos do sistema eleitoral e partidário. Todas as explicações para as mazelas do poder, para o impedimento de uma democracia plena, para a concentração de influência e comando nas mãos de caciques, toda argumentação que tente desnudar as distorções eleitorais e explicar porque nem sempre a vontade popular é concretizada pelo voto esbarra na fragilidade e defasagem de nosso sistema político.
Nunca houve discordância de que temos legendas demais e ideologia de menos. Nunca se duvidou que o volume tão grande de partidos, 27 até o momento em que escrevo essa coluna, mais atrapalhou do que ajudou nossa jovem democracia, mais confundiu do que representou a diversidade de pensamento do brasileiro.
Eis que, ao se aproximar a encruzilhada inevitável para que essas questões sejam enfrentadas, debatidas, para que a problemática seja ponderada e saídas sejam apontadas, um grupo de políticos importantes, de nomes de referência no país, propõem-se a criar mais uma sigla, levantando assim uma voz destoante do que rezaria o bom senso e as experiências acertadas de Repúblicas mais maduras.
Nesta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral pode definir a criação do PSD. Ouviremos os argumentos dos ministros e espero que os que forem favoráveis a nova legenda nos ajudem a responder com clareza a algumas perguntas. A principal: pra quê? Por quê seria importante para o Brasil a criação de mais um partido?
O Partido Social Democrata anuncia o próprio nascimento pela boca de gente experimentada em política. O PSD nasce com o nítido propósito de abrigar aqueles que não encontravam espaço em seu ambiente de origem. A proposta aqui não é apontar um caminho ideológico ou propor um conteúdo programático inspirado em uma filosofia inovadora. Ninguém está lutando por mais ética, por mais liberdade. O gesto de criação do PSD é um apelo por espaço para acomodar interesses pelo poder que as legendas já existentes não conseguem mais abrigar.
O PSD surge para reunir esquerdistas, direitistas e os que não se importam muito com esses assuntos de visão de mundo. Em comum, os novos correligionários trazem as pretensões de poder e que, nos partidos de origem, não viam chance de alcançar. E estar perto do poder explica o que podemos chamar de elasticidade de posições. Teremos no PSD apoiadores do governo, seja ele quem for e onde for.
Um exemplo é o contorno que a legenda, nem criada, já assume em Goiás, o perfil dos que não querem ser oposição, nem ao governo estadual, nem ao governo federal, os que querem ter a liberdade de se pronunciarem independentes. E este é um desejo ilegítimo? De modo algum! Nada mais consonante à histórica e tradicional política brasileira.
Então, pra que serve a criação o PSD? Para permitir que detentores de mandato mudem de bandeira sem perder o que conquistaram nas urnas. É um mecanismo de contornar a legislação eleitoral sem prejuízos, sem dar a cara a tapa, sem por nada a perder. Acontece que de acordo com uma Resolução do TSE, qualquer partido pode pedir perante a Justiça Eleitoral a sentença de perda de cargo eletivo para os que se desfiliam sem justa causa. E a “causa justa” aceita pela justiça na defesa dos desertores é, por exemplo, a criação de uma nova sigla.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não foi o único a pensar nesta saída simples para romper com as pressões partidárias. No mesmo passo, há outros propondo novos partidos. Gente que tem pressa porque, para que as novas legendas entrem nas urnas eletrônicas em 2012, precisam ter todo o processo aprovado até o próximo dia 7 – claro que não haverá tempo hábil, mas a possibilidade revelou até um curioso Partido Democrático da Vida Social que só não teve a chance de lutar pela existência como o PSD porque, na correria, não reuniu a documentação necessária. O que proporia a democracia da vida social? Por hora não precisamos divagar na tentativa de apreender tão confuso conceito.
O fato é que em toda essa discussão não se fala em reformar, não se discute impor cláusulas de barreira, não se emite qualquer sinal de barrar o fluxo político de girar em torno das personalidades e não dos partidos. O movimento dos nossos representantes é exatamente oposto: vai em direção ao enfraquecimento da ideologia e ao consequente fortalecimento dos dotes individuais.
Não tenho dúvida de que o PSD nasce grande e que detém chances reais de, em pouco tempo, estar entre as 4 principais siglas do país, fazendo prefeitos e parlamentares em todo o território nacional. Acredito também que os nomes que procuraram esse caminho tem muito a oferecer e são potenciais destaques da nossa história. Não precisamos ir longe para fazermos essa avaliação, basta olharmos para os talentos que a sigla já conseguiu reunir em Goiás.
A crítica todavia que levanto é que essa medida, o fácil escape para uma legenda nova em vez dos embates internos de partidos, alimenta o monstro da alienação política. Movimentos assim roubam a paixão partidária e enfraquecem a democracia. Se for essa a prática legal para a velha e conhecida dança das cadeiras, podemos esperar que, se não antes, daqui a dois anos vivenciaremos o nascimento de novas e curiosas siglas partidárias. Portanto, manter essa porta escancarada é a mesma coisa que admitir a infidelidade partidária e todas as distorções que ela projeta sobre o já bastante perplexo eleitorado nacional.
César Augusto Machado de Sousa é Apóstolo, Escritor, Radialista. Escreve todas as terças-feiras para o DM. E-mail apostolo@fontedavida.com.br
Além da criação de novos partidos políticos, ainda temos uma procuradora da República querendo banir do Congresso Nacional as bancadas religiosas (leia-se somente as cristãs), pois alega que o Estado, formado pelos poderes Executivo, Judiciário, também é formado pelo Legislativo, e todos devem ser laícos. Que os deputados e senadores não podem, pela consciência religiosa, propor projetos ou rejeitar propostas com bases em suas convicções religiosas. Tal pensamento é muito perigoso, pois atenta contra a liberdade religiosa, bem como, a de livre expressão, pois está não pode ficar detida na mente de quem pensou, mas expressada, em suas multiformes possibilidades e, ainda, que as Câmaras Baixa e Alta do panteão republicano não pode ficar a mercê de apenas pensamentos e decisões fundamentadas em algumas filosofias e doutrinas excluíndo-se outras e, mais, que ambas casas legislativas são representantes da cidadania brasileira e de sua população, que não é laica, mas sim, professam suas religiões e doutrinas, sejam políticas, filosóficas, acadêmicas, etc., portanto, é legítimo deputados e senadores que aplicam suas convicções religiosas em seus projetos ou em votações contra projetos que atentem contra suas convicções, respaldados, por milhares de eleitores que ao votarem nesses políticos confiaram em suas plataformas eleitorais, expressão de suas consciências religiosas. Outra coisa, partidos políticos com viés religioso, como o PSC, PTC e PSBC possuem as menores bancadas no Congresso, portanto, não podem dizer deles que são os mesmos que atravancam os projetos polêmicos e considerados afronta aos princípios cristãos.