A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute nesta terça-feira (8) a concessão de porte de arma aos fiscais de trânsito, prevista no Projeto de Lei 3624/08.
A audiência pública, sugerida pelos deputados Romero Rodrigues (PSDB-PB) e Alessandro Molon (PT-RJ), vai debater a proposta do ex-deputado Tadeu Filippelli, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e já provocou divergências na comissão.
Filippelli diz que o estatuto deixou os fiscais de trânsito desprotegidos: “A proibição para o porte de arma de fogo atingiu em cheio a categoria, cuja atividade envolve grandes riscos”.
Foram convidados para a audiência a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o policial civil e ex-deputado federal Laerte Bessa, o presidente da Associação Brasileira dos Departamentos de Trânsito (Abetran), George Marques, o representante da Rede Desarma Brasil Luiz Antônio Brenner Guimarães, além de um representante da Polícia Federal.
Fonte: Agência Câmara