Em junho, durante os protestos, Congresso elencou 32 projetos prioritários. Vários foram votados nas primeiras semanas, mas ritmo caiu após recesso.
Uma semana depois de manifestantes subirem no telhado do Congresso Nacional e ameaçarem uma invasão – cena que marcou a onda de protestos de rua de junho -, os deputados e senadores apressaram-se para pôr em votação uma série de propostas de apelo popular, a chamada “agenda positiva”, para responder aos pedidos das ruas: mais dinheiro para educação e saúde, combate à impunidade e outros itens.
Durante três semanas, parlamentares trabalharam de segunda a sexta em Brasília, e não mais apenas de terça a quinta. Houve votação importante até durante um jogo do Brasil. Isso foi há dois meses. Depois do recesso de julho, um período de férias informais dos deputados e senadores, quase nada foi votado.
E, no fim da noite desta quarta (28), a Câmara decidiu não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon, que está preso e cumpre pena de 13 anos por peculato e formação de quadrilha, o que foi apontado como uma atitude contrária ao que foi pedido nos protestos de rua.
Levantamento realizado pelo G1 mostra que, dos 32 projetos da agenda positiva, 16 foram votados entre 25 de junho e 19 de julho, em meio à pressão da manifestações. Em agosto, após o recesso e sem protestos, apenas dois foram votados.
Líderes ouvidos pelo G1 falam que a queda abrupta de produtividade do Congresso depois do recesso é causada por três fatores: diminuição das manifestações nas ruas, projetos do Executivo com urgência constitucional que trancaram a pauta da Câmara no início do mês e mobilização em torno do orçamento impositivo, dos royalties para educação e saúde e dos vetos da Dilma.
Confira o trabalho do Congresso em relação à agenda positiva semana a semana:
Em 25 de junho, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propuseram uma “agenda positiva” de votações e elencaram 32 projetos prioritários, entre eles o Plano Nacional de Educação, o fim do foro privilegiado em crimes comuns e a garantia de 10% da receita bruta para a saúde.
No dia seguinte, quando o Brasil enfrentava o Uruguai pela Copa das Confederações, os deputados aprovaram royalties para educação e saúde, fim do voto secreto para perda de mandato, desoneração de impostos sobre transporte coletivo, nova divisão do Fundo de Participação dos Estados e processo para cassar o mandato do deputado Natan Donadon. O Senado, nesse mesmo 26 de junho, tornou corrupção crime hediondo e aprovou a divisão do Fundo de Participação dos Estados.
Câmara
– Arquivamento da PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público.
– Aprovado projeto que destina 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde
– Aprovada nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
– Aprovada redução das alíquotas PIS/Pasep do transporte municipal local
Senado
– Aprovado projeto que torna corrupção crime hediondo
– Aprovada nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Câmara
– Arquivado o projeto da “cura gay”
Senado
– Aprovada exigência de ficha limpa para servidor público
– Aprovado projeto que destina royalties para educação e saúde
– Aprovado Supersimples para advogados
– Aprovada alteração na arrecadação de direitos pelo Ecad
– Aprovado projeto de socorro a vítimas de violência sexual
– Aprovada multa para empresa que pratica corrupção
Câmara
– Aprovado o Estatuto da Juventude
– Aprovado projeto que anistia bombeiros e policiais
Senado
– Aprovada a PEC da Suplência
– Aprovado projeto que facilita participação popular
– Rejeitada emenda ao projeto do Ecad
– Aprovado projeto que define organização criminosa
Não houve votação de projetos da “agenda positiva”.
Na volta do recesso, em 1º de agosto, o Congresso prometeu retomar a pauta positiva para dar resposta às manifestações e votar projetos polêmicos. No entanto, o ritmo das votações desacelerou e houve negociações para liberação de R$ 2 bilhões em emendas como forma de tentar assegurar a aprovação no Congresso de matérias de interesse do governo.
Senado
– Aprovada PEC que prevê demissão de juízes como punição
A semana começou com o relator do processo contra o deputado Natan Donadon pedindo a cassação. Houve abertura das CPIs do Ecad e do Trabalho Infantil na Câmara, e o Senado aprovou a proibição de senadores em nomear pessoas sem ficha limpa para cargos de comissão nos gabinetes. Da agenda positiva, um projeto foi aprovado.
Câmara
– Aprovado projeto sobre os royalties
Não houve votação de projetos da “agenda positiva”.
Não houve votação de projetos da “agenda positiva”. Na terça-feira (27), aCâmara aprovou o “orçamento impositivo”, que obriga o Executivo federal a liberar recursos para despesas inseridas no Orçamento da União por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares individuais. No dia 28, a Câmara rejeitou, em votação secreta, a cassação do mandato de Natan Donadon.
Agenda Positiva:
Câmara
PEC 37
Projeto da chamada “cura gay”
Extinção da multa de 10% do FGTS por demissão
Transparência da estrutura tarifária
Anistia a policiais e bombeiros militares
Estatuto da Juventude
Normas básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos
Mini-reforma eleitoral
Senado
Regime do Simples para advogados
Ficha limpa para servidor público
Alteração de arrecadação de direitos autorais pelo Ecad
Atendimento integral pelo SUS às mulheres vítimas de violência sexual
Ampliação de oportunidades para participação popular no processo legislativo
Suplência de senador
Passe livre para estudantes de todo o país
Fim do voto secreto em processos de cassação de mandato
Extinção de foro privilegiado em crimes comuns
Demissão de juízes e promotores como punição administrativa
Facilitação do exercício da iniciativa popular
Plano Nacional de Educação
Sistema Nacional de Combate à Tortura
Serviço civil obrigatório em cursos na área de saúde
Criação da carreira de estado de médico com dedicação exclusiva ao SUS
Extinção do auxílio-reclusão
Definição de organização criminosa
PEC do Trabalho Escravo
Destinação de 10% da receita bruta para a saúde
Câmara e Senado
Destinação dos royalties para educação e saúde
Responsabilização da pessoa jurídica por corrupção
Redução das alíquotas PIS/Pasep sobre transporte municipal local
Distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Corrupção como crime hediondo
Fonte: g1.com