Foi aprovado em segunda votação, pelo Plenário, o projeto de lei nº 2.065/2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O intuito é contemplar o Programa Rodovida – Pavimentada e Não Pavimentada -, mediante prestação de garantia pela União.
“O anteprojeto de lei autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento até o limite de R$ 1,5 bilhão, junto ao BNDES, instituição financeira do sistema financeiro nacional, sendo os encargos na base de TJLP+0,8 a.a., prazo de pagamento em 22 anos, com quatro anos de carência. O financiamento é destinado ao Programa Rodovida, contemplando projetos voltados para investimentos e manutenção de rodovias constantes do Orçamento Anual do Estado”, explica o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, na sua exposição de motivos anexa ao projeto de lei.
De acordo com o texto, a medida tem por objetivo captar essa Operação de Crédito para o Estado, até limite citado, neste momento em que o Ministério da Fazenda, através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), concedeu a elevação do limite de endividamento do Estado daquele valor, mediante análise das informações contábeis, orçamentárias e da dívida fundada, em consonância com a metodologia do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) pactuado entre o Estado e a STN.
Conforme propositura do Governador ao ministro da Fazenda, as liberações podem ocorrer nos anos de 2012, 2013 e 2014, sendo que o Estado dará como contrapartida, ao empréstimo de R$ 1,5 bilhão, recursos oriundos do Tesouro Estadual, que serão destinados ao Programa Rodovida.
“As rodovias do Estado apresentam alto nível de deterioração, o que tem comprometido de maneira incisiva o fluxo de escoamento da produção. A partir desse cenário, o Governo de Goiás implementou o programa de reconstrução rodoviária, que irá contemplar 4.081 km de malha pavimentada, sendo que os contratos para os primeiros 2.081 km já foram iniciados, somando um total de R$ 380 milhões em investimentos, estando previstos mais R$ 500 milhões para a segunda etapa”, justifica.
Além do Programa Rodovida, segundo o secretário, o projeto visa ainda à continuação/conclusão de obras de pavimentação já iniciadas, a implantação e pavimentação de novas rodovias e a recuperação pontual – pontos críticos/ terceira faixa, de forma a assegurar o escoamento das produções goianas e o aumento da produtividade nas áreas beneficiadas pelo projeto, bem como preservar o significativo patrimônio que são os trechos pavimentados, dando ênfase à manutenção das rodovias, através dos serviços de recuperação.
O projeto tem como objetivo a continuação/conclusão da pavimentação de 730 km, a implantação de 1.306 km de novas rodovias e a inclusão de 108 km de terceira faixa. O projeto visa também homologar e adequar 26 aeródromos, de acordo com a nova regulamentação brasileira da aviação civil.
Fonte: Assembleia Legislativa Goiás