Uma série de medidas está sendo adotada pela Controladoria Geral do Estado para garantir que os órgãos da administração estadual sejam capazes de disponibilizar para a população os dados básicos enumerados na normativa. Nas reuniões, que vão até o próximo dia 16, haverá repasse de informações, treinamentos e ações para implementar corretamente a nova Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor também no dia 16.
Amanhã, a partir das 8h30, será feita uma avaliação das medidas adotadas desde a primeira reunião, realizada em 26 de abril para discutir a aplicação da lei. O encontro será no auditório Jaime Câmara, no 9º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com participação de superintendentes-executivos e chefes de gabinetes das secretarias e órgãos.
Pela normativa, os órgãos públicos das três esferas administrativas (federal, estadual e municipal) terão de disponibilizar em seus portais, de forma compreensível, dados básicos sobre estrutura organizacional, licitações, despesas, respostas aos questionamentos mais comuns e outros. No próximo dia 15 haverá uma outra reunião com participação de representantes de todos os órgãos da administração estadual que são interlocutores do Sistema de Gestão da Ouvidoria Geral.
Na oportunidade serão apresentadas as novas diretrizes para tratamento dos pedidos de informações feitas por meio do sistema, inclusive aquelas provenientes da Lei de Acesso à Informação. O encontro será também no auditório Jaime Câmara, a partir das 9 horas. No dia 16 haverá reunião extraordinária do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção para aprovação do Regimento Interno do colegiado e discussão da proposta da Lei Estadual de Acesso à Informação.
Fonte: Goiás Agora