Entre os projetos em pauta durante a autconvocação, os deputados estaduais aprovaram, durante a autoconvocação de sábado, matéria que aumenta a quantidade de funcionários públicos, servidores ou comissionados à disposição do Poder Legislativo com ônus para o Poder Executivo. O projeto altera a alínea b do inciso II do paragráfro primeiro do artigo 34 da lei 10.460/88 e aumenta em 27,5% a quantidade de servidores do Executivo que podem ficar à disposição do Legislativo. A questão é polêmica, pois os deputados não sabem precisar a quantidade de funcionários que podem ser remanejados. Há deputado na base que afirma que a quantidade dobra de três para seis servidores. O deputado Mauro Rubem (PT) afirma que só tem um servidor à disposição do seu gabinete. Na tribuna do plenário, o petista questionou o presidente da Assembleia, deputado Jardel Sebba (PSDB), para saber quantos funcionários terá à sua disposição. “Vou responder por escrito”, afirmou o tucano. Além disso, Jardel disse que o projeto “normaliza a atual situação na Casa.”
Celg
Os projetos que criam o Fundo de Aporte à Celg (Funac) e que aplica reajuste de 4,7% a professores estaduais de nível P-I foram alterados em primeira votação. As emendas apresentadas pela oposição foram negadas em plenário.
Para encerrar a autoconvocação, os deputados participam de sessão neste domingo (15/1), às 21h45, quando devem aprovar em segunda votação o projeto da Celg e da Educação
da redação