O secretário da Saúde, Antônio Faleiros Filho, concedeu na manhã de hoje entrevista coletiva à imprensa para esclarecer a ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, imposta contra ele ontem, pelo promotor de Justiça, Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia. De acordo com Faleiros, o Estado optou por comprar diretamente, sem a realização de licitação prévia, porque estava com sua rede desabastecida.
Segundo ele, houve inclusive um pleito dos próprios diretores dos hospitais, para que as unidades de saúde fossem fechadas. “E entre fechar as unidades, o que provocaria várias mortes, nós optamos pela compra direta. Fato que foi anunciado não só para a imprensa, mas para todas as autoridades, como também para os órgãos que fazem o controle dos processos da Secretaria,” afirma.
Burocracia
Segundo Faleiros, em diagnóstico feito pela Secretaria no ano passado, foi verificada a existência de 34 mil processos inconclusos. Alguns deles com mais de 10 anos de duração. “Eu imputo a isso, as amarras que se criam pelos controles prévios. Acho que a saúde deve ser fiscalizada a posteriori, porque a urgência e emergência hospitalares não podem ser feitas com a morosidade e as amarras que existem no Estado. A urgência e a emergência dos hospitais não coadunam com a morosidade que tem o serviço público”.
Em relação à ação civil pública, Faleiros esclarece que o MP está no papel dele. “A mim cabe mostrar a realidade dos fatos. Eu fiz uma opção, a de que não deixaria que ninguém morresse em nossos hospitais por falta de medicamentos, insumos e correlatos. Então, minha função de médico e de gestor eu a fiz.”
Compras Diretas
Segundo Faleiros a compra direta foi feita uma única vez em sua gestão, para suprir a rede por um período de quatro meses. Ainda segundo ele, à época, o fato foi devidamente levado a conhecimento tanto do MP–Go quanto do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-Go). Faleiros afirma que na compra direta realizada, em novembro do ano passado, o preço dos produtos adquiridos não contempla nenhuma diferença em relação aos preços praticados em um processo normal de licitação.
“O preço da compra direta foi baseado em uma tabela nacional de preços, a Revista Simpro Hospitalar, e também por comprovação, através de nota fiscal, de que aquela empresa fornecedora já havia comercializado aqueles produtos, para outras empresas particulares e para outros órgãos públicos. Não houve absolutamente nenhuma diferença de preço do que foi adquirido”, justificou
Fundo Rotativo
Segundo o secretário, o Fundo Rotativo foi utilizado por todos os secretários na última década, como uma maneira de se fazer compras diretas para os hospitais. Segundo ele, o Fundo Rotativo é legal. “O ilegal é fracionar despesas, é comprar acima de R$ 8 mil, que é o valor permitido pelo Fundo.” Hoje as compras da Secretaria são feitas por meio de uma plataforma on line de compras (denominada Bionexo) e duram em média 90 dias, explica, acrescentando que o processo de aquisição de materiais hospitalares também tem sido agilizado pelo gerenciamento das unidades de saúde pelas Organizações Sociais.
“Nós já passamos os maiores consumidores de produtos de nossa rede, que são o Hugo e o HGG, para as OS’s, e estamos passando, neste mês ainda, o HDT e no mês que vem o HMI. Com isso diminui muito o número de itens a ser comprados”, disse Faleiros. Ele esclarece que as licitações da Secretaria giram em torno de 4 mil itens, tratando-se de processos licitatórios muito complexos, e por isso também muito demorados. Uma licitação demora em média 541 dias para ser concluída. Atualmente, porém, a Secretaria já conseguiu diminuir esse prazo e alguns processos iniciados neste ano de 2012 já foram concluídos.
Afastamento
Em relação a um possível afastamento da Pasta, já que além da ação judicial, o promotor também expediu recomendação ao governador Marconi Perillo para que se antecipe ao pedido de afastamento feito pelo MP e exonere Faleiros do cargo, o secretário afirma que a sua postura é a de um auxiliar e companheiro do governador. “Ele é que detém o direito de me demitir, e quanto a isso caberá a ele responder.”
Nota do Governo de Goiás relativa à compra direta da saúde
O governador Marconi Perillo reitera sua confiança no profissionalismo, na ética e no espírito público do secretário da Saúde, o médico Antônio Faleiros, que permanece no cargo, e cuja defesa será feita na Justiça. Ao acolher a sugestão do Ministério Público, de encerrar os fundos rotativos dos hospitais públicos, o governo enfrentou problemas com o de desabastecimento de remédios e materiais de higiene e limpeza, entre outros insumos.
A aquisição de produtos hospitalares chegava a demandar até 600 dias. A crise era aguda, e o governador tinha como opções aguardar todo esse período ou, em caráter emergencial e excepcional, fazer as aquisições com regularização de despesas (compra direta, sem a realização de licitação prévia) para evitar a morte de pacientes.
Com a entrada em vigência da plataforma de preços, da Central de Laudos e Diagnósticos e das Organizações Sociais (OSs), entre outras medidas administrativas, não haverá mais a necessidade, por parte da Secretaria de Saúde, de praticar esse tipo de ação emergencial, tomada uma só vez, em momento de desespero.
Fonte: Goiás Agora