Mais dois comitês de bacias hidrográficas estão oficialmente criados. São eles: comitê das bacias dos rios Corumbá, Veríssimo e da porção goiana do Rio São Marcos e comitê das bacias dos afluentes goianos do Baixo Paranaíba. Os decretos assinados pelo governador Marconi Perillo, de números 7.535 e 7.536, foram publicados no Diário Oficial do último dia 30 de dezembro.
O Comitê do Rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos vai ter como área de atuação as bacias hidrográficas dos afluentes do Rio Paranaíba, delimitadas a oeste pela bacia do Rio Meia Ponte e a leste pela divisa com o Estado de Minas Gerais. E o Comitê do Baixo Paranaíba vai compreender a bacias afluentes ao Rio Paranaíba, delimitadas a oeste pelo Rio Aporé e a divisa com o estado de Mato Grosso do Sul e a leste pela Bacia do Rio dos Bois.
Os dois comitês foram instituídos durante a 4ª reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em setembro do ano passado. Após isso, os documentos foram encaminhados ao Gabinete Civil para análise do Governo. As próximas etapas agora serão: indicação dos representantes das diretorias provisórias, que já estão indicados pelas instituições integrantes, nomeação das diretorias para início das atividades, elaboração de regimentos internos, realização dos processos eleitorais e instalação dos comitês.
A eles cabem as funções, dentre outras coisas, de promover o debate das questões relacionadas com recursos hídricos, articular a atuação das entidades membro do comitê, arbitrar em primeira instância administrativa os conflitos relacionados ao uso da água, estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos e desenvolver iniciativas de educação ambiental, em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental.
A criação dos dois comitês complementa as diretrizes do Programa Nova Semarh, lançado em junho do ano passado, e que prioriza a multiplicação dos CBHs, como forma de regimentar o uso consciente dos recursos hídricos do Estado e garantir o desenvolvimento sustentável.
fonte: assessoria de imprensa