O senador Jayme Campos (DEM-MT) informou ao Plenário a apresentação de um projeto de lei do Senado no sentido de garantir que todos os produtos e serviços sejam acompanhados de manual de instruções apresentando na versão em áudio. O objetivo é facilitar o uso do produto por pessoas com deficiência visual.
– Quando uma pessoa com deficiência visual adquire um produto cujo funcionamento não domina plenamente, depende da ajuda de alguém que leia a instrução impressa do material. É dever do fornecedor dar todo acesso necessário para a reação de consumo de maneira plena, respeitando as diferenças, limitações e possibilidades de todos os cidadãos.
Para evitar o aumento de custos dos produtos, o projeto permite que o material em áudio seja disponibilizado na página eletrônica do fabricante, substituindo a reprodução em unidades físicas (CDs).
No pronunciamento que fez no Plenário nesta quarta-feira (13), Jayme Campos citou outro projeto de sua autoria que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e busca a acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência. Ele permite a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as obras de acessibilidade em imóveis (PLS 174/2010).
Fonte: Agência Senado