Goiânia sedia hoje o 3º Encontro de Governadores do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia. A abertura do evento acontece às 9h50 de hoje, no décimo andar do Palácio Pedro Ludovico, na capital. Entre os assuntos a serem discutidos estão os royalties, Lei Kandir, revisão do ônus financeiro das dívidas dos Estados, disciplinamento do comércio eletrônico e não presencial, e criação do Fundo Constitucional para ressarcimento de perdas decorrentes de redução das alíquotas interestaduais do ICMS.
Confira aqui a programação do encontro:
9h50:
Abertura do 3º Encontro de Governadores do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia
Local: Sala de Reunião – 10º andar – PPLT.
10 horas:
Discussão de assuntos referentes ao Incremento de Receitas e Finanças:
a) Royalties
b) Lei Kandir
c) Revisão do ônus financeiro das dívidas dos Estados
d) Disciplinamento do comércio eletrônico e não presencial
e) Criação do Fundo Constitucional para ressarcimento de perdas
decorrentes de redução das alíquotas interestaduais do ICMS (reforma tributária- ICMS)
f) Apoio Infraestrutura Fazendária
g) Alterações Legislativas que impactam o equilíbrio financeiro dos
Estados: Piso Professores /PEC 300 / Emenda 29 / Defensoria / etc.
11 horas:
Discussão de assuntos referentes ao Planejamento e Desenvolvimento:
a) Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco
projetos prioritários com foco em:
I – Projetos de Infraestrutura e Logística;
II – Projetos de Desenvolvimento Regional e Industrial.
b) Plano Plurianual (PPA):
. Convergência e harmonização de PPAs intrarregião;
. Interação com PPA federal.
c) PAC do Entorno (União/Goiás/GDF);
d) Ramal Ferrovia Norte-Sul (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) e .Lucas do Rio Verde-MT até Campinorte-GO e Ferrovia.Brasília /Goiânia;
e) Implantação de Política Industrial especial para o Centro-Oeste com
redução de tributos federais, estaduais e municipais;
f) Convalidação dos incentivos e benefícios fiscais;
g) Criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste para operacionalizar os recursos do F.C.O. e outros;
h) Criação do Fundo Constitucional de Desenvolvimento Regional (Reforma Tributária – ICMS).
12 horas
Palestra – Brasil: Conjuntura Nacional e Internacional – Palestrante: Henrique Meirelles
13 horas:
Almoço
Local: Salão Dona Gercina – Palácio das Esmeraldas
14h45
– Assinatura da Carta de Goiânia e entrevista coletiva
– Encerramento
– Local: Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico.
fonte: goiás agora