A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) desvinculou 266 entidades mantenedoras de ensino do Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira, elas são responsáveis pela administração de 330 instituições particulares de educação superior.
A Sesu informa que as mantenedoras não apresentaram a “quitação de tributos e contribuições federais em 2012” conforme prevê a Lei 11.128/2005 e foram proibidas de aderir ao ProUni no primeiro semestre de 2013. São cerca de 20 mil vagas que deixam de ser oferecidas, mas os estudantes não devem sofrer prejuízos, pois terão as matrículas preservadas, explica a Sesu.
— O ProUni é um grande programa de inclusão de estudantes carentes. Por isso, é doloroso para o MEC tomar essa decisão, mas é indispensável. Precisamos ser rigorosos com as bolsas do ProUni e do Fies (Fundo de Assistência Estudantil) — salientou o ministro Aloizio Mercadante.
De acordo com a legislação do ProUni, as mantenedoras desvinculadas podem pedir nova adesão mediante a comprovação da quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal. As entidades podem recorrer da decisão em até cinco dias.
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Fonte: Zero Hora