Diretores de diversas escolas estaduais localizadas na capital estiveram reunidos com o promotor Maurício Nardini, da área de Urbanismo, para solicitar que o Ministério Público do Estado de Goiás interceda perante a Justiça em relação à regularização das áreas dessas unidades. Ficou acertado que o promotor fará um requerimento ao Poder Judiciário. Vereadores de Goiânia também já aprovaram emenda parlamentar com o mesmo propósito.A regularização da área das escolas estaduais foi aprovada pelos vereadores como emenda a um projeto de lei de autoria da Poder Executivo no final do ano passado. No entanto, o Ministério Público suspendeu a aplicabilidade do projeto pelo fato de ele tratar de outros assuntos questionados juridicamente, como a possibilidade de venda de áreas próximas ao Paço Municipal, por exemplo.
Aos diretores, o promotor da área de Urbanismo afirmou entender que não existe impedimento legal na questão das escolas estaduais pelo fato de se tratar de um assunto de interesse público. Para entender a importância dessa regularização, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determina que, para repassar recursos financeiros para reforma e ampliação de unidades de ensino, é imprescindível que elas não tenham nenhum tipo de entrave relacionado à regularização fundiária.
Muitas escolas que se encontram em situação fundiária irregular na capital são unidades antigas, construídas há muito tempo e que necessitam de frequentes intervenções. A não regularização dos terrenos engessa o Estado e impede que a reforma dessas edificações seja feita a contento.