A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012 começa a tramitar a partir desta semana na Comissão de Orçamento, Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa.
Na reunião desta quinta-feira, às 14 horas, deve ser definido o relator da matéria, assim como o do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015, que o governador Marconi Perillo (PSDB) enviou ao Legislativo.
O projeto de lei prevê uma estimativa de receita para o próximo ano 7,47% superior ao valor estimado em 2011. Significa afirmar que o orçamento total – que inclui orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos das empresas estatais – deve chegar ao patamar de R$ 17.758.134.000,00 em 2012. A soma abrange a administração pública direta e indireta, e fundos especiais.
A proposta da Governadoria traz em si a evolução da receita e da despesa do Estado. Em relação às receitas correntes para 2012, a projeção indica aumento de 9,23%, comparativamente a 2011. Isso significa que o valor aumentará de R$ 13.870.013.000,00 para R$ 15.149.811.000,00. Com as deduções – R$ 4.715.324.000,00 –, a receita estimada é de R$ 12.653.890.000,00.
Por outro lado, há estimativa de redução das receitas de autarquias e fundações e das empresas para 2012 em relação a este ano, com queda, respectivamente, de 4,76% e 18,41%. Os valores incluem transferências do tesouro.
fonte: o hoje