Começam ser multados nesta terça-feira (5) os motofretistas e mototaxistas que não obedecerem as novas regras de segurança impostas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A fiscalização dos novos itens exigidos nas motocicletas e do curso de capacitação ao condutor será feita pelo CPTRAN (Comando de Policiamento de Trânsito) da Polícia Militar. Em caso de descumprimento, as penalidades podem variar de multa de R$ 127,69, mais cinco pontos (infração grave) na carteira, a R$ 191,54, sete pontos (infração gravíssima) e apreensão do veículo.
Segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), até esta segunda (4), apenas pouco mais de 21 mil motofretistas e mototaxistas em todo o Estado, ou 3.000 na capital paulista, tinham passado pelo curso de capacitação –que abrange um total de 30 horas (25 de aulas teóricas e cinco horas de atividades práticas) e engloba aulas sobre ética, cidadania, segurança e transporte de cargas.
Associações de classe e sindicatos estimam que, em todo o Estado de São Paulo, existam cerca de 500 mil motofretistas e mototaxistas; 200 mil deles apenas na capital.
Em São Paulo, a operação de fiscalização começou no último sábado (2), quando passaram a valer oficialmente as regras, mas a ação teve apenas caráter educativo. Na véspera, motociclistas e motofretistas fecharam vias importantes da capital paulista –como a avenida Paulista e a marginal Pinheiros– em protesto contra o não adiamento da fiscalização.
As novas regras do Contran estipulam ainda que motoboys e mototaxistas precisam também fazer adequações nas motos ligadas a segurança –tais como protetor para pernas e motor, aparador de linha e dispositivo de carga (baú ou grelha).
Adiamento negado
O Detran-SP e sindicatos de classe chegaram a pedir ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) –ao qual o Contran está ligado– novo adiamento da fiscalização, a exemplo do obtido em agosto do ano passado, mas o órgão negou.
Ainda conforme o Detran, em 2012 o governo estadual ofereceu 30 mil vagas gratuitas em 24 unidades do Sest/Senat credenciadas pelo Detran e por 17 CFCs (Centros de Formação de Condutores).
Regulamentação
Além do curso de capacitação e das adaptações nas motos, o Contran passou a exigir também que, para ser licenciada como veículo de aluguel destinada ao transporte de carga (placa vermelha), a motocicleta de mototaxista seja submetida a regulamentação municipal, função dos executivos municipais que só é cumprida, no Estado de São Paulo, na capital e em outras 13 cidades.
Atualmente, a profissão só é regulamentada em São Paulo, Guarulhos, Campinas, São José do Rio Preto, Sorocaba, Santos, São José dos Campos, Araraquara, Lins, Cubatão, Jacareí, Presidente Prudente, São Vicente e Peruíbe.
Fonte: Uol