A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quarta-feira (17), durante entrevista no Palácio do Planalto, que a presidenta Dilma Rousseff vetou nove itens da medida provisória aprovada pelo Congresso que altera o texto do novo Código Florestal.
Segundo a ministra, os vetos tiveram como diretriz não estimular desmatamentos ilegais e não anistiar quem descumpriu a lei. A redução da área de reflorestamento em margens de rio para médias e grandes propriedades rurais foi um dos pontos vetados pela presidenta. Também foi vetada a permissão do plantio de árvores frutíferas na recuperação de áreas de preservação permanentes ao invés de vegetação nativa.
”São nove vetos. Aquilo que nós entendemos que o Congresso fez que na realidade contribui para o aperfeiçoamento da medida provisória e que não fere os princípios de levar ao desmatamento, à anistia; e a questão da inclusão social e da permanência do pequeno agricultor, isso foi mantido”, disse a ministra.
De acordo com a ministra, um decreto presidencial será publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial para suprir as lacunas ocasionadas em razão dos vetos. A regulamentação das regras do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Recuperação Ambiental devem, segundo a ministra, fazer parte do decreto.
Entrevista da ministra do Meio Ambiente sobre vetos ao texto do Código Florestal
Fonte: Blog do Planalto