O promotor de Justiça Murilo de Morais e Miranda propôs ação civil pública contra o Wal Mart Brasil Ltda., da Avenida Independência, em Goiânia, por uma série de irregularidades relacionadas à fixação de preços de produtos, o que representa prática abusiva contra o consumidor (clique aqui).
Ele explica que foi verificado que a empresa oferta os produtos aos consumidores sem preço fixado na gôndola e também sem etiqueta de preços no próprio produto. Foi constatado também que há variação entre os preços da gôndola, da etiqueta e da barra de leitura. Para o promotor, essas condutas configuram prática abusiva, causando dano moral coletivo. Murilo de Morais lembra que, pelo mesmo motivo, grandes empresas como o Carrefour, Lojas Americanas e Supermercado Moreira já foram condenadas.
O Ministério Público pede liminarmente que o Wal Mart fixe os preços nas gôndolas, sob pena de multa de R$ 100 por unidade de produto exposto indevidamente e que não oferte mais produtos com divergência de preços, sob pena de multa de R$ 1 mil, por unidade irregular.
Quando ao mérito, o promotor quer a confirmação da liminar, além de indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo pela prática abusiva, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. (Cristiani Honório/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)