Nesta segunda-feira (16), 15 instituições financeiras, de um total de 57 que operam em Goiás, foram suspensas, pelo prazo de dez dias, de operarem com empréstimo consignado para servidores estaduais. A medida foi tomada por meio de Portaria Intersecretarial baixada pelas Secretarias de Gestão de Planejamento (Segplan) e de Segurança Pública e Justiça (SSPJ)/Procon-GO e vão ao encontro de recomendações do Ministério Público e do próprio Procon-GO. O motivo é o grande número de reclamações de servidores estaduais registrado contra as instituições financeiras no Procon-GO e na Ouvidoria da Segplan.
Os principais problemas verificados foram o não fornecimento do saldo devedor e a retenção da margem do servidor, responsáveis por 85% do total das queixas. Também foram motivos de reclamação o não fornecimento do contrato de empréstimo, cobranças indevidas e juros abusivos que ultrapassam 4,5% ao mês, no caso do cartão de crédito consignado.
As instituições financeiras que estão suspensas temporariamente de operar com empréstimo consignado, no período das 8h30 de hoje (16/04) até as 18 horas do próximo dia 25, conforme a Portaria Intersecretarial, são: Banco Cacique, Banco BMG S/A, Banco Cruzeiro do Sul S/A, Banco Bonsucesso S/A, Banco Bradesco, Banco Daycoval S/A, Banco Shahin S/A, Banco Panamericano, Crefisa S/A Crédito Financiamento, Banco BGN S/A, Banco Itaú Card S/A, Banco Mercantil do Brasil S/A, Banco Fibra, BV Financeira S/A e Banco Morada. Todas as empresas já foram notificadas hoje pelo Procon-GO da suspensão. Desde o início do ano, elas também já tinham sido alertas para os problemas pelo próprio órgão de defesa do consumidor e pela Segplan.
De acordo com o Procon-GO, no período de dezembro de 2011 a fevereiro último, do total de 9.361 cálculos efetuados feitos pelo órgão 85,89% eram relativos a consignação. No mesmo período, do total de atendimentos (37.728) 32% tratavam de empréstimos consignados. “Nossa intenção é que os direitos dos servidores/consumidores sejam respeitados por parte das instituições financeiras, principalmente, no fornecimento do saldo devedor quando solicitado, da liberação da margem e da cópia do contrato no ato da assinatura entre as partes”, afirma a superintendente do Procon-GO, Darlene de Araújo. Segundo ela, essa suspensão das instituições financeiras se faz necessária para que elas cumpram a lei e passem a respeitar seus clientes.
O secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, esclarece que as medidas tomadas têm como objetivo preservar os servidores. Ele acrescenta que aqueles empréstimos já concedidos por essas instituições que tiveram os contratos suspensos não serão afetados. Embora as 15 instituições estejam suspensas, temporariamente, de conceder empréstimos aos servidores públicos, outras 42 continuam operando normalmente com o empréstimo consignado para o servidor público estadual.
Vecci esclarece que a ação faz parte de um conjunto de medidas que estão sendo tomadas pela Segplan para melhorar o processo de consignação do Estado, visando a garantia da funcionalidade e da segurança do sistema, apoiando o servidor. Ele informa que está em andamento a licitação de um novo contrato de software para o Estado que vai controlar melhor o sistema de liberação de empréstimos, assim como foi determinada a suspensão de contratos para cartão de crédito consignado, devido aos altos juros cobrados pelas instituições, que ultrapassam 4,5% ao mês. Essas ações são também recomendações do Ministério Público. A Segplan também criou uma gerência para cuidar especificamente das questões de empréstimos consignados para os servidores públicos estaduais.
O Procon-GO notificou as 15 instituições financeiras a respeito da determinação da Portaria Intersecretarial. De acordo com a Portaria, o período de suspensão estabelecido poderá ser prorrogado até que sejam solucionadas, em definitivo, todas as reclamações dos servidores/consumidores pendentes na Segplan e no Procon-GO.
Dicas básicas para a realização de empréstimos consignados
– Não assine contrato em branco. Confira principalmente valores, parcelas e datas
– Exija sua via do contrato
– Assegure-se de que a senha fornecida por você à instituição financeira seja utilizada apenas da maneira solicitada (simulação, contratação, etc).
– Evite a contratação de empréstimo consignado com intermediários. Procure as instituições bancárias, evitando, assim, que suas informações sejam repassadas a terceiros
– As taxas de juros de diversos bancos estão disponibilizados no site da Segplan (www.segplan.go.gov.br)
– No site www.segplan.go.gov.br está disponível também um simulador de empréstimo com prestações fixas
– Ao renegociar seu contratado (portabilidade/compra de dívida) observe as parcelas que, por ventura, poderão ser reembolsadas
– Caso algum valor de empréstimo consignado seja depositado em sua conta, sem que tenha sido solicitado, procure somente a instituição bancária que conste como depositante em seu extrato bancário, para sua devolução
Fonte: Segplan