A Secretaria de Segurança Pública e Justiça, através da Portaria nº 0996/2011, está tomando as providências necessárias para integrar o Sistema Nacional de Estatística e Informação em Segurança Pública (Sneisp). A Portaria cria o Centro Integrado de Informações de Segurança Pública (Cinps), que será responsável pela padronização da coleta de dados, análise e divulgação das estatísticas de todas as forças que integram a SSPJ.

A Portaria estabelece que todos os dados das polícias civil e militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Técnico-Científica sejam coletados segundo um padrão metodológico estabelecido pelo Ministério da Justiça com a finalidade de detectar as ocorrências e determinar as circunstâncias em que elas ocorreram o mais próximo possível do tempo real. Os dados e análises também terão que ser compartilhados entre as forças da pasta e, dependendo da situação, divulgados para a pasta responsável pela execução penal.

Segundo Rogério Santana, da Gerência de Planejamento, a publicação da Portaria agiliza a elaboração do software de coleta, análise e compartilhamento que será usado pelo Centro Integrado de Informações de Segurança Pública. Atualmente, cada unidade (PM, PC, CB e SPTC) possui um departamento de estatística e a troca de informações não é frequente. A elaboração do software, a aquisição e a manutenção dos equipamentos e o funcionamento do Cinps, entre outras necessidades, segundo a Portaria nº 0996/2011, correrão por conta da SSPJ-GO.

Verbas

Em outubro, o Ministério da Justiça avisou que os estados que não aderissem ao Sistema Nacional de Estatística e Informação em Segurança Pública não receberiam verbas da União. Na ocasião, o ministro José Cardoso afirmou que a falta de uma rede confiável de dados sobre a violência no país faz com que o Governo Federal recorra aos dados do Ministério da Saúde, que não são ideais para trabalhar a segurança pública.

Os dados do Ministério da Saúde não distinguem, por exemplo, o homicídio culposo do doloso, e tampouco informa casos de roubos ou furtos. Segundo o Ministério da Justiça, os dados mais consolidados sobre segurança pública no Brasil são de 2008.

fonte: goiás agora

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