STF: morosidade da Justiça dificulta punição a corruptos e corruptores em diversos níveis do poder público(Foto: Divulgação)
Número de julgamentos de improbidade e de crimes contra administração pública cai em 2014
Agência Globo, de Brasília
A pressão do principal órgão regulador do Judiciário brasileiro se mostrou insuficiente para intensificar o combate à corrupção no País. Pelo segundo ano consecutivo, tribunais estaduais e federais passaram longe da meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que previa o julgamento até dezembro de 2014 de todos os processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídos até dois anos antes.
Dados obtidos pela reportagem mostram que tribunais estaduais julgaram até dezembro do ano passado apenas 47,44% dos processos com essas duas categorias, índice ainda menor que o registrado em 2013 (50,51%), ano em que vigorou pela primeira vez a disposição dos juízes de tratar como prioridade casos de colarinho branco. Nos juizados federais, o resultado também foi ruim: 58,29% dos processos relacionados a corrupção foram julgados, contra 69,87% em 2013.
Ações de improbidade administrativa são propostas em varas cíveis pelo Ministério Público contra agentes públicos ou fornecedores do Estado suspeitos de agir de forma desonesta, com previsão de suspensão de direitos políticos e ressarcimento de prejuízos, entre outras punições. A lei que trata do tema vigora desde 1992. Já os procedimentos relacionados aos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, tramitam em varas criminais e preveem multas e prisão de infratores, sejam eles corrompidos ou corruptores.
FATORES EXTERNOS
Tribunais estaduais da Bahia, Piauí, Pernambuco e Roraima apresentaram os índices mais baixos de cumprimento da meta, atingindo menos de um terço do previsto pelo CNJ para 2014. Os resultados foram piores neste ano na comparação com o anterior em 17 Estados. Na Justiça Federal, o mau desempenho do Tribunal Regional Federal 1 (TRF-1), que acumula processos de 14 Estados, influenciou diretamente a queda da média nacional. Segundo o CNJ, os dados são preliminares e ainda podem ser retificados pelos Estados.
“Detectamos que muitas ações de improbidade não estão tendo um curso normal, por conta de fatores externos à magistratura. Há casos de magistrados que não dão conta de ações que importam demanda contra pessoas com poder político ou influência econômica”, analisa o conselheiro do CNJ Gilberto Martins, sem acusar individualmente um ou outro magistrado.
Responsável por acompanhar o cumprimento da meta no País, Martins diz que o desafio dos tribunais é “detectar fragilidades e tentar corrigi-las”. “As ações de improbidade exigem um empenho maior do magistrado e de assessores”, diz o conselheiro, que sugere a adoção de uma “estrutura aprimorada” para varas que tratam desses crimes, “por estar em jogo o interesse coletivo e social” e se tratar de assuntos de “altíssima complexidade”.
O conselheiro cita as metas como uma “delimitação de horizonte”, por isso considera que nem sempre será possível cumpri-las integralmente. “Ainda assim, poderia ter ocorrido um maior desempenho por grande parte dos tribunais. A gestão superior poderia montar estruturas mais adequadas para essas ações”, defende.
Conforme o balanço do CNJ, 10,8 mil processos de improbidade administrativa e 78 mil ações relacionadas aos crimes contra administração pública foram julgadas no último ano. Pelos parâmetros da meta, outras 23,5 mil ações de improbidade e 65,8 mil de crimes contra a administração deveriam ter sido julgadas no último ano.
Fonte: http://goo.gl/GErd6X