Os clientes da Oi não terão mais redução de 10,78% nos valores das chamadas de telefone fixo para móvel. A empresa conseguiu na Justiça liminar que suspende a decisão da Anatel de baixar o custo do serviço. Assim, segundo a agência, as chamadas fixo-móvel envolvendo a Oi, em vez de ficarem 10% mais baratas, deverão subir em 2,64%. A agência afirma que a decisão vai onerar os usuários do serviço em mais de R$ 1,5 bilhão por ano e os do serviço móvel, em mais de R$ 2,3 bilhões ano.
A decisão liminar é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ela manda a Anatel rever, no prazo de dez dias a partir da intimação da agência, o reajuste das tarifas aplicáveis às chamadas de fixo para móvel. O tribunal determinou que sejam desconsiderados os critérios de reajuste definidos na Resolução 576/2011. A empresa não poderá cobrar diferenças dos valores retroativamente.
Em nota, a Anatel informou que já recorreu da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e que aguarda novo posicionamento da Justiça.
Segundo a Anatel,a decisão do TRF da 2ª Região beneficia apenas a concessionária Oi, em respectiva área de concessão (RJ, ES, MG, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM e RR), e não afeta outras concessionárias de telefonia fixa.
Fonte: O Dia