Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira, 31, em segunda e definitiva votação, quatro projetos da Governadoria do Estado, um de iniciativa da Mesa Diretora, e outro, do Judiciário, que trata do reajuste salarial dos servidores do quadro de carreira do órgão.
Um dos projetos do Governo é o que cria o Passe Livre Estudantil, que foi assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), em solenidade no Auditório Mauro Borges, no dia 17 de maio, quando anunciou que o benefício será custeado pelo Tesouro Estadual, com investimentos da ordem de R$ 848 mil apenas na primeira etapa.
A expectativa é beneficiar, em um primeiro momento, 30 mil estudantes integrantes de programas de distribuição de renda da Capital e de Aparecida de Goiânia.
Confira, abaixo, as matérias aprovadas, da Governadoria, em segunda e definitiva votação, durante a sessão desta tarde:
Processo nº 1.619/12: Estabelece normas para a localização de empreendimentos potencialmente poluidores junto a coleções hídricas no Estado de Goiás, para fins de proteção ambiental, e dá outras providências;
Projeto de lei nº 2.012/12: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil (PLE);
Projeto de lei nº 2.064/12: Altera dispositivos das Leis nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e 17.508, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências;
Projeto de lei nº 2.065/12: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contemplar o Programa Rodovida.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o projeto nº 1.897/12, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos da Assembleia, relativamente à data-base de 2012.
Na mesma ocasião, o Plenário também aprovou o projeto nº 1.759/2012, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A matéria trata do reajuste salarial dos servidores do quadro de carreira do Poder Judiciário.
As matérias agora seguem para a Governadoria do Estado, onde poderão ser sancionadas.
Fonte: Assembléia Legislativa Goiás