Por unanimidade, o plenário da Câmara aprovou hoje (6), em primeira discussão, o projeto de lei da Mesa Diretora da Casa que concede revisão de subsídios do prefeito Paulo Garcia, do vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Goiânia.
O projeto agora irá para a Comissão de Finanças e voltará ao plenário para ser votado em segunda e última votação, provavelmente nesta quinta-feira, ou, no mais tardar, na próxima semana.
O reajuste de 14,7% será retroativo a 1º de agosto deste ano. O percentual, segundo explicou o presidente da Câmara, Iram Saraiva, do PMDB, não é aumento de salário, mas apenas uma correção monetária pelo IPCA-E, relativa ao período de 1/01 de 2009 (data da última fixação dos subsídios) e 31/07/2011.
Na justificativa, Saraiva lembra que a Constituição brasileira, no artigo 37, determina que “prefeito, vereadores e secretários possuem o direito de revisão geral de seus subsídios”. “Ou seja”, reafirmou, “o projeto tem por base um direito previsto em nossa Constituição”.
Elias Vaz, do PSOL, defende que o reajuste de agentes públicos (parlamentares, governadores, prefeitos) seja o mesmo concedido ao funcionalismo público. “A Câmara de Goiânia, portanto, não está concedendo aumento em cascata, como ocorre em outras câmaras municipais. Aqui, está se fazendo apenas uma correção monetária nos subsídios”, argumentou Elias.
SUBSÍDIOS – Com a aprovação final do projeto, o subsídio do prefeito Paulo Garcia passará dos atuais R$ 16,09 mil para R$ 18,46 mil. Com a correção de 14,73%, os subsídios dos vereadores serão aumentados em R$ 1.363,00, de R$ 9.280,00 para R$ 10.640,00.
Fonte: Camârago