A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara vota nesta quarta-feira o projeto de lei que tipifica crimes cometidos na internet. A matéria volta a tramitar na semana seguinte à maior onda de ataques contra sites do governo brasileiro. O relator do projeto, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que pretende entrar em contato com o Planalto para garantir a apreciação da nova lei também no plenário da Casa, uma vez que a matéria está no Congresso desde 1999.
Segundo o relator “Depois de aprovar na CCT, que discute o mérito do projeto, vou conversar com o ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante e com o da Defesa (Nelson Jobim) para darmos urgência à matéria e aprovar ela rapidamente também no plenário da Câmara”.
Pelo texto a ser apreciado na CCT, passaria a ser punido com prisão que varia de um a quatro anos quem promovesse ataques de negação de serviço – como os que derrubaram os sites do governo – ou invadisse sites e roubasse informações.
“Nós precisamos de uma legislação para crimes na internet. A Polícia Federal diz que até pode identificar as pessoas (envolvidas em ataques), mas não pode punir. Sei que a legislação sozinha não vai resolver tudo, mas sem ela é que não se resolve nada, precisamos aprovar o projeto não só pensando no agora, mas também no futuro”, disse Azeredo.
Fonte: IG