A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta sexta-feira (19) com ação na Justiça Federal de Brasília para cobrar do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), R$ 73,4 milhões pelos prejuízos causados ao governo federal devido ao vazamento de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009.
O consórcio era o responsável pela logística da realização do exame em todo o Brasil. O vazamento das provas resultou no adiamento da aplicação do Enem. Outras entidades foram contratadas de emergência para repetir o trabalho do consórcio e aplicar os exames.
O consórcio era integrado pelas empresas Funrio, Cetro e Consultec. O G1 entrou em contato com as três empresas e aguarda retorno. A Cetro e Consultec pediram, via assessoria, que a reportagem enviasse email solicitando resposta sobre a ação da AGU e a Funrio não atendeu às ligações.
Segundo a AGU, o fato foi investigado em um processo administrativo no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), no qual o consórcio pôde se defender, antes de o crédito ser inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1). O valor cobrado pela AGU foi calculado com base nos gastos públicos decorrentes do vazamento e corrigido com base na taxa Selic.
Condenação de envolvidos
A investigação da Polícia Federal sobre o episódio concluiu, no ano passado, que houve vazamento da prova do Enem. Esta semana a Justiça Federal de São Paulo condenou quatro dos cinco acusados pelo vazamento e furto das provas. Um dos acusados, Felipe Pradella, foi condenado a 5 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto. Outros dois (Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas) foram condenados a 4 anos e 6 meses de reclusão também em regime semiaberto. O quarto réu, Gregory Camillo Oliveira Craid, teve a pena revertida em prestação de serviços à comunidade. O réu Luciano Rodrigues foi absolvido. .A defesa pode recorrer da sentença.
O Ministério Público Federal vai entrar com recurso para aumentar as penas dos acusados de participação no furto e vazamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009 em decisão da Justiça Federal de São Paulo. O MPF considerou baixa a decisão da Justiça que condenou quatro dos cinco acusados no episódio que resultou na anulação do exame.
Segundo as procuradoras da República Ryanna Veras e Ana Previtalli, responsáveis pelo caso, o MPF vai apelar da decisão e, além do majoramento das penas, a procuradoria pedirá a condenação de Pradella por crime de extorsão. De acordo com o processo, ele teria exigido R$ 10 mil da jornalista de “O Estado de S. Paulo” a quem os acusados teriam mostrado a prova do Enem.
Réus podem responder por perculato
Os réus poderão ainda responder a um novo processo por crime de peculato (furto praticado por servidor público) . Na decisão, o juiz Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, rejeitou a acusação do crime de peculato contra os cinco acusados. O juiz justificou que “as folhas de papel subtraídas não tinham em si valor econômico”.
No entanto, a Segunda Turma do TRF 3ª Região acatou o pedido da promotoria para cassar a decisão de rejeição parcial da denúncia, e determinou que os réus respondam também pelo crime de peculato. O caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Segundo o processo, três dos réus (Freitas, Ribeiro e Pradella) são ex-funcionários da empresa Cetros, integrante do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, contratado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), e foram acusados pelo furto das provas da Gráfica Plural, onde trabalhavam. Dois deles (Craid e Rodrigues) foram apontados como intermediários que colaboraram com a prática dos crimes. Eles procuraram jornalistas para tentar vender a prova.
Prova foi cancelada
O vazamento do Enem causou o cancelamento da prova às vésperas da realização em 2009, prejudicou cerca de quatro milhões de inscritos e tumultuou todo o calendário de vestibulares do final de 2009 e início de 2010. A prova foi cancelada na madrugada do dia 1º de outubro de 2009 pelo Ministério da Educação, após a divulgação de que havia sido furtada de uma gráfica em São Paulo e oferecida a uma repórter do jornal “O Estado de S. Paulo.” O exame seria aplicado nos dias 3 e 4 de outubro.
O gasto com a reimpressão das provas do Enem foi estimado em 30% do valor da licitação, que foi de R$ 148 milhões, segundo o Ministério da Educação.
O vazamento causou o cancelamento da prova às vésperas da realização em 2009, prejudicou cerca de quatro milhões de inscritos e tumultuou todo o calendário de vestibulares do final de 2009 e início de 2010.
A prova foi cancelada na madrugada do dia 1º de outubro de 2009 pelo Ministério da Educação (MEC), após a divulgação de que havia sido furtada de uma gráfica em São Paulo e oferecida a uma repórter do jornal “O Estado de S. Paulo”.
O gasto com a reimpressão das provas do Enem foi estimado em 30% do valor da licitação, que foi de R$ 148 milhões, segundo o MEC.
Fonte: G1