A Justiça Eleitoral autorizou hoje (27) o registro do PSD. Com isso, o partido poderá concorrer nas eleições de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, que a sigla articulada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cumpriu os requisitos mínimos para integrar o quadro partidário nacional, sendo a 28ª legenda cadastrada. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra.
Na semana passada, o julgamento foi interrompido após divergência jurídico entre os ministros. A Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.606/95) estabelece que as certidões de cartórios eleitorais são válidas para contabilizar as assinaturas de apoio para a criação de um partido. No entanto, uma resolução emitida pelo TSE no ano passado considera válidas apenas as assinaturas certificadas pelos tribunais regionais eleitorais.
O julgamento foi retomado hoje com o voto-vista do ministro Marcelo Ribeiro. Ele lembrou que era a primeira vez que a Corte se posicionava sobre esse tipo de impasse. Por isso, defendeu que fosse feita uma interpretação da resolução a partir da lei.
Segundo Ribeiro, a legislação determina que os tribunais regionais eleitorais (TREs) chequem apenas uma vez as assinaturas para a criação dos diretórios regionais dos partidos. O número mínimo de apoios exigidos nesse caso é de 0,1% de votos válidos para deputado federal nas últimas eleições em cada estado.
De acordo com o ministro, a etapa regional foi cumprida e não havia sentido encaminhar novas assinaturas – desta vez, o excedente necessário para o registro nacional (0,5% dos votos para deputado) – para os TREs certificarem. Isso porque, alegou, a etapa nacional cabe apenas ao TSE.
Ribeiro entendeu que o PSD alcançou 510.944 assinaturas válidas, cerca de 20 mil a mais que o mínimo necessário. O número divulgado por Ribeiro tem 4 mil assinaturas a menos do que o considerado pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, uma vez que ele excluiu alguns apoios duplicados seguindo sua metodologia. O relatório de Nancy foi favorável a concessão do registro para a sigla.
Além de Nancy e Ribeiro, os ministros Teori Zavascki, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski votaram a favor do registro do PSD.
Contrário à concessão do registro ao partido, o ministro Marco Aurélio fez críticas a rápida tramitação do processo. “Desde cedo, aprendi que é muito difícil consertar o que começa errado. Sempre tive presente, que o meio justifica o fim e não o fim o meio. E que a segurança jurídica é o preço que pagamos por viver em um Estado democrático e impõe o respeito às regras estabelecidas.”
O partido articulado pelo prefeito Kassab surge com pelo menos dois governadores – Omar Aziz (AM) e Raimundo Colombo (SC) – ; dois senadores – Kátia Abreu (TO) e Sérgio Petecão (AC) – ; e cerca de 50 deputados federais.
Fonte: Agência Brasil
Otávio Demasi
TURISMO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
É recente, candidatos à prefeito(a), montarem equipes visando elaborar plano de governo. Governador por São Paulo Franco Montoro do PMDB, abriu essa porta. Inseri-me e trabalhei muito na elaboração de políticas públicas específicas para área turística. O que se viu e o que se realizou, nem de longe foi o que estava escrito… mas , em setembro de 1984, à pedido do então prefeito Nion Albernaz, conseguiu-se reunir 144 participantes que juntos elaboraram no Fórum Turismo e Participação Comunitária a Carta Turística de Goiânia, que serviu de alicerce à cidade.
É sabido que da arrecadação federal, chega pouco aos municípios; da estadual menos ainda, restando , o IPTU, ISS, taxas, multas , que são de competência das municipalidades. Dinheiro novo quem traz aos municípios são os turistas, que estão à passeio e muito mais os que vão à negócios, feiras, eventos.. Dinheiro esse que atua como efeito multiplicador na economia local, movimentando toda a cadeia produtiva, gerando oportunidades, renda, empreendedorismo, trabalho, negócios e empregos , além de reempregar no município o lucro obtido e redistribuir renda na comunidade.
Como envolver a população como um todo, em tão pouco tempo, visando formatar ações concretas, que serão inseridas no plano de governo e esse esforço respaldado nas urnas em forma de votos ? A grande lição é abrir, escancarar, criar canais de comunicação com o empresariado urbano e rural, envolvidos direta ou indiretamente com o setor. Trazer para esse debate, toda a comunidade, seja envolvida com ecologia, cultura, esportes, meio ambiente; etc. abrindo assim espaços para se manifestarem , opinarem e sugerirem ações concretas.
Mais do que tudo, cabe sensibilidade, politização, maturidade, participação, visando apoio à um candidato majoritário –prefeito- e a esse prescinde ter compromisso que com a vitória, terá essa plêiade de colaboradores desdobrando-se na implementação do que foi proposto e acordado. Mais do que mandar é participar coletivamente nas decisões que emanam das políticas públicas em prol do desenvolvimento turístico sustentável. Precisamos ter em mente que a responsabilidade e a sensibilização dos candidatos à Vereadores(as) são de fundamental importância, pois é na Câmara Municipal que se discute, determina e vota as prioridades orçamentárias da cidade. O turismo merece um voto de apoio em todo o Brasil.
Otavio Demasi consultor de turismo-jornalista Mtb 32548 -odtur@ig.com.br – http://www.odtur.blogspot.com