A nova lei penal de cobrança de fiança do País completou pouco mais de um mês e já está bombando. Ela substitui a prisão provisória por outras medidas alternativas e do dia quatro de julho para cá já arrecadou cerca de 308% a mais na comparação entre julho de 2010 e julho deste ano. As informações são do Ministério da Justiça. O dinheiro arrecado com fianças vai para o Funpen, o Fundo Penitenciário Nacional.
A nova lei aumentou de 545 mil reais para quase 11 milhões o valor máximo da fiança cobrada no Brasil. Vale lembrar que o Funpen só recebe as fianças dos réus que violaram regras da lei. Entre elas, fugir do país, deixar de se apresentar à Justiça quando chamado ou cometer o mesmo crime durante o período de liberdade.
O crescimento da arrecadação das fianças só foi possível porque a chamada lei das medidas cautelares revisou os valores cobrados. Possibilitou que a Justiça aumentasse as quantias em até mil vezes. Antes, só podia aumentar no máximo até dez vezes.
Fonte: R7