Na Câmara para explicar investigações da Porto Seguro, ministro da Justiça afirma que polícia cumpriu a lei e que não sofre interferências políticas
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira, 4, que a Polícia Federal não violou normas operacionais, cumpriu a lei e “agiu de forma republicana” na Operação Porto Seguro, que investigou um esquema de compra de pareceres fraudulentos em órgãos estratégicos do governo federal em favor de interesses privados. “PF, que se firma como instituição republicana e que cumpre a lei”, destacou. “Para orgulho do Ministério da Justiça e do País, a PF não é mais uma polícia de governo, como no passado, mas uma polícia de Estado”, enfatizou.
Em depoimento na Comissão de Segurança Pública na Câmara, Cardozo negou que Ministério tenha perdido o controle hierárquico da PF, que tenha sido ameaçado de demissão pela presidente Dilma Rousseff e que a operação tenha sido movida por disputas políticas internas ou indisciplina da Superintendência do órgão em São Paulo contra a sede em Brasília. “As operações da PF não são fruto de descontrole, mas de uma ação qualificada de uma polícia que cumpriu a lei e a boa técnica de investigação”. Segundo o ministro, equivocam-se os que acham que as operações da PF são feitas para atingir a oposição ou forças políticas.
“Elas (as operações) são fruto de uma polícia que não é de governo, mas de Estado”, insistiu. “A PF não é mais usada para atacar inimigos ou acariciar amigos. Graças a Deus a PF não se submete mais a ingerência políticas”, garantiu. Cardozo assegurou também que exerce com firmeza o controle administrativo da PF, como superior hierárquico do órgão. Mas ressalvou que “esse poder tem limites legais, determinados pela ordem jurídica republicana. O ministro não pode avançar sobre a competência de um delegado de polícia, que é o legítimo presidente do inquérito”, enfatizou.
O Ministério da Justiça, conforme ele destacou, pode e deve fiscalizar a atuação da PF, coibir abusos de poder e violações da lei. “Mas em casos de inquérito sob sigilo, ele não pode interferir na autonomia dos delegados, nem avançar sobre as garantias legais do inquérito”. Só autoridades diretamente envolvidas na investigação e as partes, conforme explicou, podem ter acesso aos autos. “Se o ministro da Justiça ou qualquer outra autoridade não envolvida na investigação tiver acesso incorrerá em ato ilícito”, lembrou.
Segundo ele, a lei que garante a lisura da investigação também serve para blindar institucionalmente as demais autoridades. “Se o ministro souber detalhes da operação, além do mínimo necessário, em caso de vazamento ele seria o primeiro suspeito. É uma situação que gera instabilidade institucional no País”, observou Cardozo.
O ministro da Justiça assegurou que só foi após a operação ter sido desencadeada, em 23 de novembro, foi notificado em detalhes sobre os mandados de prisão e de busca e apreensão nos endereços dos alvos, entre os quais dirigentes de agências reguladoras e o escritório de representação da Presidência da República em São Paulo. No dia anterior, à noite, ele disse que recebeu apenas uma “notificação genérica”, para que cancelasse os compromissos do dia seguinte e alertasse à presidente Dilma Rousseff para que ficasse de sobreaviso.
O ministro presta depoimento na companhia do diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra e do delegado Roberto Troncon, superintendente do órgão em São Paulo, que centralizou as investigações.
Histórico. Deflagrada em 23 de novembro, a Operação Porto Seguro desmantelou uma rede de tráfico de influência e compra de pareceres em órgãos estratégicos no governo, com envolvimento da chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha. Cardozo garantiu que não houve aviso prévio da Operação ao Gabinete da Segurança Institucional (GSI) nem à Advocacia Geral da União (CGU), como foi noticiado. “Eu que os avisei, no momento oportuno, depois que a operação foi deflagrada, por orientação da PF e dentro do que determinava a ordem judicial”, enfatizou. “Em operações policiais, só as partes e as autoridades que atuam diretamente no inquérito tomam conhecimento do fato no primeiro momento”, explicou.
Ele disse que toda a sua agenda teve de ser alterada à última hora exatamente porque não tinha conhecimento prévio de nada. Após a posse do ministro Joaquim Barbosa na Presidência do STF, no dia 21, ele embarcaria em jatinho da Força Aérea para um jantar em Fortaleza, no Palácio do governo, com os ministros de Justiça dos países do Mercosul. No dia seguinte, na condição de anfitrião, ele assinaria vários atos em nome do governo brasileiro.
Mas o diretor-geral da PF lhe avisou que cancelasse os compromissos porque às 6 horas da manhã do dia seguinte haveria uma operação ultrassensível, que exigiria sua presença em Brasília. “O informe foi genérico, mas incluía deixar a presidente Dilma Rousseff de prontidão. Eu atrasei a viagem a Fortaleza, onde tinha compromissos agendados para o dia seguinte e avisei à presidente que ela ficasse de sobreaviso”.
Cardozo relatou que viajou às 20 horas do dia 22, após participar da posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do STF e cheguei atrasado ao Palácio da Abolição, onde os convidados o aguardavam em Fortaleza. “Na qualidade de anfitrião, pedi desculpas pela ausência no dia seguinte e nomeei o secretário de reforma do Judiciário, Flávio Caetano, para me representar na assinatura dos acordos”.
Ele narrou que retornou às 2 horas da madrugada, chegando a Brasília por volta das 5h30 do dia 23. Coimbra já o esperava em sua residência. “Só nesse momento ele me passou os detalhes da operação e eu fiquei sabendo de todos os detalhes do mandado judicial, inclusive que um dos alvos era o gabinete da chefe da representação da Presidência em São Paulo”, contou.
O mandado judicial, conforme explicou, determinava que nesse momento – da invasão do gabinete – o GSI fosse acionado para acompanhar a operação. “Pedi que o Coimbra acionasse então o general Elito Siqueira (chefe do GSI). Eu telefonei para o Giles Azevedo (chefe de gabinete de Dilma) e pedi que avisasse à presidente da operação assim que ela acordasse e que me telefonasse o mais rápido possível para despachar”.
Fonte: Estadão