A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 13, a Operação Compra Premiada I. O objetivo é cumprir mandados de busca e apreensão para apurar a comercialização de consórcio de bens sem prévia autorização do Banco Central do Brasil.
As buscas foram realizadas na sede de empresa localizada em Candeias/BA, onde foram arrecadados documentos e HD´s. A entidade oferecia um sistema de “compra premiada” nos moldes de consórcio, sem que seja Administradora de Consócio e sem cumprir os requisitos legais da Lei 1.795/2009 de se submeter à fiscalização e controle do Banco Central.
A atividade ilegal expõe a extremos riscos os adquirentes do “produto” e afeta a confiança no sistema financeiro. Recomenda-se à população que consulte o site do Banco Central antes de aderir a qualquer tipo de consórcio, visando conferir segurança jurídica ao negócio.
O crime contra o sistema financeiro nacional está previsto no art.16 c/c art. 1º, I, da Lei 7.492/86, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
Fonte: Polícia Federal – Salvador/BA