A Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Aspromig) assinou convênio com a Caixa para permitir que as garotas de programa sejam enquadradas como microempreendedoras individuais. Pelo acordo, as trabalhadoras terão uma série de benefícios, como a possibilidade de o pagamento pelo serviço ser feito com cartão de crédito e débito. A medida deve resultar em alterações nos custos das relações sexuais, tornando-as mais caras para uns e mais baratas para outros. Além do cartão, as prostitutas terão direito a salário-maternidade, auxílio-doença e outros benefícios sociais.
A Caixa é a primeira instituição financeira a reconhecer a prostituta como profissional. Para solicitar a máquina de cartão, ela deverá apresentar na Aspromig carteira de identificação, CPF e comprovante de endereço. O aparelho é entregue na residência da profissional em até 15 dias, sem custos. “Hoje em dia ninguém gosta de usar dinheiro”, afirma a presidente da Aspromig, Cida Vieira.
Por um lado, o uso da máquina vai facilitar a vida de clientes. Isso porque, segundo explicação da presidente da Aspromig, depois das 22h há restrição para o saque de altos valores nos caixas eletrônicos. O limite é de R$ 200. Com isso, muitos clientes deixam de contratar as prostitutas ou são obrigados a negociar em motéis para que o estabelecimento lhe dê uma certa quantia em dinheiro, cobrando o montante no cartão somado a uma taxa de serviço, que, em média, fica em 20%. Ou seja, sem a máquina, parte da clientela paga um quinto a mais sobre o programa. “Não vai ter mais esse tipo de problema. Ela vai passar o cartão primeiro e se tiver saldo vai fazer o programa. Caso não tenha, é só não fazer”, afirma Cida.
Por outro lado, para usar as maquininhas as garotas de programa serão obrigadas a pagar a taxa de serviço da operadora de cartões. Em estabelecimentos comerciais é normal que as empresas incorporem esse percentual ao valor do produto, o que, no caso das prostitutas, poderá significar um incremento no custo para o cliente. A presidente da associação explica que será feita uma campanha para conscientizar as prostitutas sobre a necessidade de manter o sigilo de quem contrata o serviço. De qualquer forma, a negociação será registrada em nome da empresa. Caso contrário, os clientes podem se recusar a usar a máquina de cartão por receio da divulgação da contratação, principalmente no caso dos casados.
A formalização da profissão permitirá às prostitutas também ter cobertura de previdência social, tendo acesso a aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. O fato de a profissional se tornar uma pessoa jurídica também lhe dará acesso a uma série de programas bancários, como cartão de crédito, com limite entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil, talão de cheques, cheque especial e linha de crédito com taxa de juros mensal de 0,41%.
DEMANDA ALTA
Mãe de um jovem de 18 anos, aos 43, a prostituta Patrícia Borges não pretende ter um segundo filho, mas avalia que seria bem mais fácil ter criado o garoto caso tivesse tido acesso ao salário-maternidade. Se desse benefício ela não vai desfrutar, Patrícia já vê ganhos com o uso da máquina de cartão. “A maioria dos clientes pergunta se a gente aceita cartão. Acaba que perdemos muitos programas. Ele quer ficar mais tempo, mas não tem dinheiro para pagar”, diz ela.
O Ministério do Trabalho e Emprego já incluiu os profissionais do sexo na lista da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). No entanto, a categoria luta pela regulamentação do serviço. O tema tem sido debatido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas. Projeto de lei de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) tenta distinguir exploração sexual de prostituição. No primeiro caso, a exploração ocorreria sob ameaça ou violência. A explicação é que as casas de prostituição são ilegais. Pela regulamentação, as casas só seriam tidas como clandestinas caso o valor recebido pelas garotas de programa seja superior a 50% do arrecadado. Procurada pela reportagem, a Caixa não se manifestou até o fechamento da edição.
Anajure repudia parceria do governo
Citando a Constituição Federal que defende a dignidade humana, a ANJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) escreveu uma carta de repúdio à parceria entre o Governo Federal e grupo de prostituição que agora, em parceria com a Caixa Econômica Federal, pode aceitar cartões de débito e crédito como pagamento dos programas.
Ao entender que a prostituição rompe com o fundamento republicano da dignidade humana, a ANAJURE acredita que tal parceria afronta não apenas a Constituição, mas o Código Civil e Estado Democrático de Direito.
“Estamos diante de uma parceria imoral, inconstitucional e ilegal. O que está em jogo, no caso em apreço, é muito mais do que uma questão jurídica; está em jogo a destruição ou ruptura do nosso modelo de sociedade”, diz o Dr. Uziel Santana.
No início desta semana o jornal O Estado de Minas Gerais noticiou o tratado entre a Associação de Prostitutas de Minas com a Caixa, além de ter a máquina para recebimento dos programas, as prostitutas também passaram a ter cartão de crédito com anuidade gratuita por um ano, cheque especial e capital de giro e status de microempreendedoras.
No Brasil a prática não é legalizada e nem se enquadra nas categorias econômicas listadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Mesmo assim, a parceria permite que elas se tornem Microempreendedoras Individuais (MEI) e passam a ter direitos como salário-maternidade, auxílio-doença e outras benefícios sociais.
A Associação Nacional de Juristas não repudia os benefícios sociais, mas sim a prática, pois a “comercialização do corpo” atinge principalmente a dignidade das mulheres brasileiras. “É no corpo que se materializa e se expressa mais concretamente a dignidade do ser humano, por isso mesmo, este não pode ser objeto de violação, exploração e escravização”, diz o presidente da ANAJURE.
O Dr. Uziel também aproveita o momento para falar do PL 4.211/2012 que tem como objetivo legalizar a prostituição, um projeto de lei que seria aprovado antes dos eventos esportivos marcados para os próximos anos que trarão ao Brasil milhares de turistas.
“Vale dizer, parece-nos que há toda uma conjuntura política, econômica e ideológica com o objetivo claro de se legalizar e institucionalizar a prostituição como profissão no Brasil. Repudiamos veementemente tudo isso e defenderemos as mulheres do nosso país contra tal possibilidade.”
Fonte: Gospel Prime / EM.com