Os principais líderes da base do Senado firmaram ontem um acordo para votar hoje a Medida Provisória 527, que cria o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras da Copa de 2014. O acordo inclui não aprovar emendas ao texto que veio da Câmara, para que ele não tenha de retornar àquela casa antes de ser sancionado.
Ontem, o ministro do Esporte, Orlando Silva, visitou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para apresentar a importância da aprovação da MP para a realização das obras da Copa e da Olimpíada de 2016.
Silva afirmou que o RDC permitirá mais transparência, reduzindo preços das obras e estimulando a competitividade das empresas.
Críticas de empreiteiras e da oposição, porém, dizem que a medida seria uma flexibilização da lei de licitações.
A liderança do governo no Senado tem boa expectativa com a votação, principalmente depois que foi contornado um pleito de parlamentares do PMDB, que queriam aumentar o raio de distância ao redor das cidades-sede da Copa que poderiam ter aeroportos dentro do RDC. O limite de 350 quilômetros aprovado na Câmara deverá ser mantido, que inclui Viracopos (SP).
Ainda que emendas ao texto sejam apresentadas pela oposição, a expectativa é de que o governo faça valer a maioria que possui na casa. Senadores da oposição se manifestaram contra o RDC. Para Aécio Neves (PSDB-MG), o texto tem “inconstitucionalidade flagrante”.
Na Câmara, o projeto demorou meses para ser aprovado, e só passou pelo crivo do plenário depois de os deputados incluírem uma previsão que deixava mais nítido o acesso da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União aos orçamentos das obras elaborados pelo governo.
A MP 527 tranca hoje a pauta do Senado e tem de ser votada até o recesso, que começa no dia 15, sob o risco de perder a validade. Esse risco aumenta se o texto sofrer alteração no Senado e tiver de voltar à Câmara para ser ratificado. O texto também ratifica a criação da Secretaria de Aviação Civil. O ministro que ocupa a pasta, Wagner Bittencourt, esteve com Silva ontem no Senado.