Não foi apenas o desvio de três milhões de reais que chamou atenção na Operação Voucher da Polícia Federal, realizada no Ministério do Turismo. As imagens dos presos retomaram o debate sobre o uso de algemas. Lideranças do PMDB consideraram exagerada a utilização dos acessórios. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, avaliou que a Polícia Federal desrespeitou uma decisão de 2008 da Corte. Na ocasião, os magistrados estabeleceram três casos para o uso das algemas: quando o preso sinalizar fuga, atentar contra a própria vida ou agredir o policial. A Polícia Federal divulgou nota negando o uso abusivo das algemas, que foram colocadas nos detentos levados a Macapá, no Amapá, já que os policiais não podem viajar armados. Em 2004, o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, apresentou um projeto sobre o tema. Aprovada somente em 2008 pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta permite o uso de algemas quando o detento oferecer resistência ou tentar fugir; em audiência com juízes se o preso for de alta periculosidade e em circunstâncias excepcionais definidas pelos policiais. O projeto ainda proíbe as algemas como forma de punição ou quando o suspeito se apresentar espontaneamente. Em todos os casos, os policiais deverão registrar em um livro especial o uso de algemas, e eventuais abusos podem causar até abertura de processo administrativo. Demóstenes Torres defendeu a votação do projeto, mas avalia que o momento não é apropriado. “É uma matéria que está aqui para discutir no Senado. Mas à medida que discutimos isso num momento como esse, dá a impressão que queremos proteger o colarinho branco. A ideia da proposta que está aqui é proteger justamente as maiores vítimas das algemas, que são os pobres. Então, em algum momento, vamos ter que regulamentar isso”.
Na mesma linha, o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, reclamou do fato de o uso de algemas ser questionado apenas nos casos de presos suspeitos de crimes do colarinho branco. “Nunca vi nenhum ministro do STF fazendo críticas quando se algema o José da Silva nas favelas do Rio. Quando o Direito Penal sai da senzala e começa a entrar na casa grande, aí você vê e ouve vozes abalizadas falando sobre algemas. Existe uma Súmula Vinculante do Supremo que trata de algemas. Aliás, temos que debater essa Súmula Vinculante. Não é porque são presas pessoas que trabalham na Esplanada dos Ministérios, que vamos inviabilizar o trabalho da Polícia Federal”. O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, afirmou que o projeto de Demóstenes pode ser incluído na pauta do Plenário.
Fonte: Agência Senado