Por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa promoveu na manhã desta quarta-feira, 31, Audiência Pública para discutir o projeto de lei 1.1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A criação da empresa teria como objetivo apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
Durante o evento, o deputado Mauro Rubem (PT) reforçou sua posição contrária às privatizações dos hospitais. “A presidente Dilma está errada, assim como o Governo do Estado ao buscar as privatizações dos hospitais. Ao promover uma mudança de gestão quem perde, primeiramente, é a população, seguido por um clientelismo, nepotismo e falta de transparência. Somos contra as privatizações não só na área de saúde como em todas as áreas”.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (Sint-Ifesgo), João Pires Júnior avaliou como extremamente negativa a aprovação do projeto de lei 1.749/11. “O Governo vai se desresponsabilizando das políticas sociais. Além disso, é um afronta à autonomia das universidades que são responsáveis por 95% de toda a pesquisa na área da saúde”, ressaltou João Pires.
Já o superintendente de Gerenciamento das Unidades Assistenciais de Saúde, Carlos Luz fez o contraditório às opiniões negativas sobre a criação da Ebserh. Luz disse que a empresa seria uma forma de arrecadar valores para empresas privadas através dos serviços públicos, a nova estrutura é sim uma tentativa do Governo em melhorar o sistema.
O superintendente acredita que a intenção da medida é ampliar e melhorar a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, assim como a prestação, às instituições federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino e à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.
O professor Reinaldo Assis Pantaleão disse que não concordar com a criação de uma empresa, de administração privada, para administrar os hospitais universitários. “A estatal será uma sociedade anônima com orçamento da União. Mas, como é de direito privado, toda a lógica administrativa se prestará a busca do lucro e da produtividade. O que pode acontecer é termos redução de qualidade e investimentos em pesquisas”, disse.
Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás