A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (31) o projeto de lei da Mesa Diretora que concede revisão de subsídios do prefeito Paulo Garcia, do vice-prefeito, secretários municipais e vereadores da capital.
O projeto agora deve ser votado, em primeira discussão, no plenário da Casa na próxima semana.
O reajuste de 14,73%, segundo presidente da Câmara, Iram Saraiva, do PMDB, não se trata como um aumento, “mas somente de uma correção monetária realizada pelo IPCA-E.O percentual se refere ao período de 1/01 de 2009 (data da última fixação de subsídios) e 31/07/2011”. O reajuste será retroativo a 1º de agosto deste ano.
Ao justificar a correção monetária aplicada ao que recebe o prefeito, secretários e vereadores Iram Saraiva lembra que a Constituição Federal, no artigo 37, determina que esses agentes públicos possuem o direito de revisão geral de seus subsídios.
“Portanto”, diz ele, “o projeto proposto pela Mesa Diretora visa tão somente a consagração de um direito subjetivo previsto na nossa Constituição”.
Saraiva destaca ainda que há mais de um ano não era feita a revisão geral dos subsídios dos vereadores, prefeito e secretários. E que para assegurar maior legalidade ao ato fez uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), recebendo sinal verde para tal procedimento.
“Assim, todos os requisitos legais e necessários foram cumpridos para se fazer a revisão geral anual dos subsídios dos agentes públicos de Goiânia”, concluiu.
VALORES – Com a aprovação do projeto, o subsídio do prefeito Paulo Garcia passará dos atuais R$ 16,09 mil para R$ 18,46 mil. Já os vereadores, com a correção de 14,73%, terão os subsídios aumentados em R$ 1.363,00,00, ou seja, de R$ 9.280,00 para 10.640,00.
(Antônio Ribeiro dos Santos)
Fonte: Câmara Municipal