A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues realiza, nesta terça-feira, 16, sua primeira sessão ordinária neste retorno de atividades do segundo semestre. A reunião acontecerá às 9 horas, no Auditório Solon Amaral.
O presidente da CPI, Cláudio Meirelles (PR), informou que os servidores designados pelo Tribunal de Contas do Estado deverão apresentar relatório preliminar sobre o período analisado. A sessão será aberta para toda a sociedade e transmitida pela TV Assembleia.
Histórico
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues foi criada a partir de um requerimento apresentado por Cláudio Meirelles (PR). A CPI foi oficialmente instalada em abril, quando as bancadas, respeitando o princípio da proporcionalidade, indicaram seus representantes.
O documento foi assinado pelos deputados Jardel Sebba, Sônia Chaves, Fábio Sousa, Nédio Leite, Helder Valin e Tulio Isac (PSDB); Valcenôr Braz e Talles Barreto(PTB); Cláudio Meirelles e Álvaro Guimarães (PR); José Vitti (PRTB); Elias Júnior (PMN); Doutor Joaquim (PPS); José de Lima (PDT); Major Araújo (PRB); Carlos Antônio (PSC). Veja aqui a íntegra do requerimento.
A CPI tem como membros titulares os deputados Cláudio Meirelles, Doutor Joaquim, Francisco Gedda (PTN), José Vitti e Luis Cesar Bueno (PT). A suplência é ocupada pelos parlamentares Talles Barreto, José de Lima, Tulio Isac, Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT).
Os deputados decidiram em reunião que a presidência seria ocupada por Cláudio Meirelles; a relatoria, por Doutor Joaquim; e a vice-presidência, por Luis Cesar Bueno. Os deputados-membros também solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o apoio técnico de servidores para auxiliar nas investigações.
Na quarta-feira, 18 de maio, a CPI ouviu o atual secretário de Fazenda, Simão Cirineu, que disse ter recebido o Tesouro com déficit na ordem de R$ 641 bilhões e com a folha de dezembro de 2010 parcialmente atrasada. No dia 25 de maio, os deputados colheram o depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral, José Carlos Siqueira, que afirmou o descumprimento de quatro das seis metas fiscais acordadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional durante o exercício de 2010.
Na quarta-feira, 1º de junho, o ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior, afirmou que o Estado não cumpriu quatro das seis metas fiscais pactuadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) porque o empréstimo acordado junto ao Governo Federal para sanear a Celg não foi efetuado. No dia seguinte, 2, o ex-superintendente do Controle Interno da Sefaz, Sinomil Soares da Rocha, confirmou as informações ditas por Célio Campos.
Em 8 de junho, o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), José Américo, afirmou que, dos R$ 273 milhões pagos em contratos entre novembro e dezembro de 2010, aproximadamente R$ 20 milhões saíram do Tesouro Estadual. De acordo com ele, o restante era verba com destinação específica.
No dia seguinte, 9 de junho, o ex-presidente da Agecom, Marcus Vinicius de Faria Felipe, justificou o aumento de gastos com publicidade em novembro e dezembro de 2010 como “demanda represada” das secretarias e demais órgãos da administração pública, por causa das limitações impostas pela legislação eleitoral.
O presidente da Agetop, Jayme Rincon, afirmou, em depoimento, que haveria indícios de alteração irregular nas contas do governo, nos últimos 60 dias da gestão anterior. De acordo com ele, o Sistema de Programação Orçamentária e Financeira (Siof net), que é o banco de dados do sistema Transparência Goiás, esteve fora do ar diversas vezes ao longo de novembro e dezembro de 2010.
Os servidores de carreira Marco Antônio Brener de Oliveira, da Saneago, e Priscilla Tenuda Meira, da Segplan, que, no governo anterior, ocupavam funções na Superintendência de Gestão de Tecnologia de Infomação da Secretaria da Fazenda, confirmaram à CPI que o Siof net esteve algumas vezes fora do ar nos últimos dois meses de 2010, mas disseram que era comum o sistema ficar ocasionalmente offline, para manutenção ou por outros motivos.
fonte: site assembleia