As novas regras para portabilidade dos planos de saúde entraram em vigor ontem, conforme Resolução Normativa nº 252 de 28 de abril de 2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Procon informa as principais mudanças. Uma delas é a abrangência geográfica do plano, área onde a operadora se compromete a garantir todas as coberturas contratadas pelo beneficiário. Ela deixa de ser exigida como critério para a compatibilidade entre produtos. Dessa forma, o beneficiário não precisa mais se preocupar se o plano é federal, estadual ou municipal para a portabilidade.
O prazo para o exercício da portabilidade passa de dois para quatro meses, a partir do mês de aniversário do contrato. Outra regra é a permanência mínima no plano, que foi reduzida de dois para um ano, a partir da segunda portabilidade. A operadora do plano de origem deve comunicar a todos os beneficiários a data inicial e final do período estabelecido para a solicitação da portabilidade de carências.
Conforme o Procon, foi instituída a portabilidade especial para beneficiário de operadora que não tiver feito a transferência de carteira após decretação de alienação compulsória pela ANS. Além de valer para mudança entre planos individuais, a portabilidade passa a ter os seguintes fluxos: plano coletivo por adesão novo para plano individual novo, plano individual novo para plano coletivo por adesão novo, e plano coletivo por adesão novo para plano coletivo por adesão novo.
Quando o titular do contrato falecer, os dependentes podem exercer a portabilidade especial de carência para plano privado e assistência à saúde individual ou familiar ou coletivo por adesão no prazo de 60 dias da morte, independentemente do tipo de contratação do plano de origem, da data de assinatura do contrato ou do cumprimento de carências.
Orientações
O Procon tem ainda algumas orientações para o novo usuário. Ele deve ler atentamente o novo contrato. Também é importante verificar quais são as coberturas, índices de reajustes, cláusulas de recusa de cobertura para ter uma ideia se esse novo plano vai ser uma solução para o problema, se vai continuar no mesmo problema, ou até mesmo piorar.
fonte: goiás agora