De acordo com a ONG Criança Segura, a lei é muito bem-vinda, mas a efetividade da regulamentação permanece como desafio. Além disso, sem fiscalização rigorosa, afirma a coordenadora nacional da entidade, Alessandra Françoia, muitas crianças continuam sendo transportadas de forma insegura. “O fim das campanhas de comunicação também podem levar a resolução ao descrédito”, analisa
Para evitar o descaso, a ONG e a Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur) participaram de uma audiência em Brasília, com o ministro das Cidades, Mário Sílvio Mendes Negromonte, para entrega de ofício solicitando atualizações na resolução 277.
O documento pediu a retomada da campanha de mídia, o treinamento de agentes de trânsito, a ativação da fiscalização educativa, a inclusão de táxis e veículos de transporte escolar na obrigatoriedade do uso do dispositivo; o aumento da faixa etária para obrigatoriedade do equipamento para dez anos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dispositivos, além da adequação de todos os veículos para que passem a oferecer o cinto de três pontos em todas as posições do carro (meio e laterais), permitindo melhor instalação da cadeirinha.
Em um ano de obrigatoriedade, o uso dos dispositivos de retenção ganhou força no Ceará, apesar das deficiências apontadas por especialistas. De acordo com a diretora de Planejamento do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), Lorena Moreira, entre outubro a dezembro de 2010, foram 171 autos de infração contra motoristas que insistiam em desrespeitar a lei. Cada infrator teve sete pontos na carteira de habilitação e pagou R$191,54 de multa. “Não se deve questionar o valor de uma vida”, avalia. O Detran ainda não fechou os dados do período de janeiro a junho desse ano.
O inspetor Darlan Antares, da Polícia Rodoviária Federal, concorda com Lorena, e informou que entre setembro de 2010 e julho desse ano, 77 pessoas tentaram percorrer as estradas federais que cruzam o Ceará com crianças e sem as cadeirinhas devidas para cada idade.
No mesmo período, a PRF registrou 59 acidentes envolvendo crianças de zero a nove anos de idade. Desse total, 37 ficaram feridas e duas morreram. “Ainda não temos parâmetros para comparar se houve ou não redução no número de vítimas, só a partir de setembro poderemos começar a analisar com base nos dados”, disse.
Em Goiás, o uso da cadeirinha dá o que falar. São muitas multas aplicadas todos os dias. Mais detalhes com a repórter PRISCILA GONÇALVES.
Fonte: Diário do Nordeste